10 anos da Lei do Feminicídio: violência de gênero aumenta e movimentos feministas reforçam a luta

Audiência pública, que acontece amanhã (18) na ALERJ, reforça a necessidade de políticas mais eficazes para enfrentar o feminicídio no Rio de Janeiro, como a ampliação da rede de proteção e a garantia de recursos para abrigos, atendimento psicológico e assistência jurídica.

Este mês marca uma década da promulgação da Lei Federal 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, um marco histórico na legislação brasileira que tipificou esse crime hediondo como uma forma específica de homicídio motivado por questões de gênero. No entanto, os números mostram que a realidade ainda é brutal: em 2023, o estado do Rio de Janeiro registrou 99 casos de feminicídio, número que subiu para 107 em 2024, conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Somente no primeiro mês de 2025, nove mulheres já foram assassinadas em razão do gênero.

Diante desse cenário alarmante, movimentos feministas e entidades de defesa dos direitos das mulheres convocam uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para amanhã, terça-feira (18), às 10h, no auditório do 2º andar da Rua da Ajuda, 05. O evento, solicitado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - em parceira com o Levante Feminista Contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio - tem o objetivo de debater soluções concretas para enfrentar essa crescente onda de violência e cobrar maior compromisso do poder público na implementação de políticas efetivas de proteção.

Feminicídio: um crime que continua a crescer

A violência de gênero se intensificou nos últimos anos. A quinta edição do boletim "Elas Vivem: um caminho de luta", divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, revelou que em 2024 uma mulher foi morta a cada 17 horas nos nove estados monitorados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram 531 feminicídios no ano passado.

A pesquisadora Edna Jatobá, que assina o principal texto do relatório "Elas Vivem", destaca que a violência contra a mulher é um fenômeno "complexo que se intersecta com outras formas de opressão, como o racismo, a homofobia e a transfobia. Segundo ela, mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, por exemplo, "sofrem

uma violência duplicada ou triplicada, devido às múltiplas discriminações que enfrentam".

Os dados também mostram que em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas, sendo que parceiros e ex-parceiros responderam por 70% dessas mortes. O Rio de Janeiro registrou 633 casos de violência contra mulheres em 2024, um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior. O estudo também apontou que 13 dos 64 feminicídios cometidos no estado tiveram como autores agentes de segurança pública.

O impacto da negligência nas políticas de proteção

Apesar da existência de dispositivos legais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a Rede de Observatórios alerta que as políticas de proteção às mulheres estão sendo fragilizadas. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) enfrentam dificuldades estruturais, falta de investimento e subnotificação de casos.

Para Edna Jatobá a institucionalização de mecanismos de proteção deveria estar mais consolidada e acessível. De acordo com a pesquisadora, a inter-seccionalidade ajuda a compreender que as experiências de violência das mulheres não são homogêneas e as políticas públicas devem considerar essas especificidades para garantir uma proteção integral e efetiva:

"Continuamos chamando a atenção, ano após ano, para um fenômeno que foi normalizado pela sociedade e pelo poder público como apenas mais uma pauta social. Os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo desmontadas", alerta.