5 principais benefícios e avanços previdenciários a famílias multiparentais e comunidade LGBTQIAP+

Advogada Carmem Lilian Calvo Bosquê aborda os avanços previdenciários e benefícios para famílias multiparentais e comunidade LGBTQIAP+

Um dos avanços mais notáveis na legislação previdenciária diz respeito ao reconhecimento legal das famílias multiparentais. Essas famílias são caracterizadas por crianças que têm mais de dois pais ou mães legais, muitas vezes formadas por meio de adoção, coparentalidade intencional ou outras configurações familiares. No passado, sistemas previdenciários não contemplavam plenamente essa diversidade, mas atualmente, muitas jurisdições reconhecem legalmente essas famílias, garantindo que os filhos tenham acesso a uma gama mais ampla de benefícios previdenciários.

Outro avanço significativo está relacionado à igualdade de direitos para a comunidade LGBTQIAP+. Atualmente, em muitos países, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e as parcerias civis são reconhecidos legalmente, assegurando que casais LGBTQIAP+ possam desfrutar dos mesmos direitos que casais heterossexuais.

Carmem Lilian Calvo Bosquê, advogada e sócia do escritório Bosquê Advocacia, observa que 'essas legalizações representam um passo importante em direção ao reconhecimento das diversas estruturas familiares modernas e garantem que as crianças tenham acesso à segurança financeira e ao cuidado que tanto merecem.'

Apesar desses avanços, no entanto, a comunidade LGBTQIAP+ e as famílias multiparentais ainda enfrentam desafios. No Brasil, por exemplo, persiste um alto índice de violência contra pessoas transexuais e travestis, sendo o país que mais registra assassinatos dessa comunidade no mundo. Além disso, a pesquisa 'Orgulho' indica que muitos LGBTQIAP+ têm dificuldades de acesso à educação e enfrentam preconceito nos serviços de saúde.

No aspecto jurídico, os direitos previdenciários podem variar significativamente de país para país, criando disparidades na proteção legal. A estigmatização e a discriminação ainda podem prejudicar o acesso a benefícios essenciais.

'Estes avanços legais são passos importantes em direção à igualdade de direitos. No entanto, ainda existem batalhas a serem enfrentadas para garantir que todas as famílias e indivíduos tenham acesso justo a esses benefícios. A educação, o ativismo e o apoio contínuo são essenciais para promover a igualdade e a justiça previdenciária para todos', esclarece Carmem Lilian Calvo Bosquê.

Confira agora os cinco principais benefícios previdenciários que contemplam estes núcleos familiares e comunidades:

1. Pensão por Morte: Para famílias multiparentais, a pensão por morte pode ser estendida a todos os pais legais, proporcionando apoio financeiro em momentos difíceis. Na comunidade LGBTQIAP+, o cônjuge sobrevivente também tem direito à pensão, garantindo tratamento igualitário;

2. Salário-família: Esse benefício, destinado a apoiar o sustento e o bem-estar dos filhos, é disponibilizado tanto para famílias multiparentais quanto para membros LGBTQIAP+, especialmente aqueles de baixa renda;

3. Aposentadoria Programada: Os benefícios previdenciários relacionados à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição também são estendidos a esses grupos;

4. Salário-maternidade: O salário-maternidade e as licenças de proteção à gestação são garantidos para apoiar pais e cônjuges durante a gravidez ou o parto, permitindo que se concentrem no cuidado da família;

5. Auxílios por Incapacidade: Em casos de incapacidade temporária ou permanente devido a doenças ou acidentes, esses benefícios previdenciários são disponibilizados para garantir o sustento dos beneficiários.