Anuário de Segurança Pública aponta aumento de crimes de homofobia ou transfobia em 2022

Pelo levantamento, foram registrados 488 casos, além de mais de 2,3 mil pessoas LGBTQIA+ agredidas

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta aumento de 54% de casos de homofobia ou transfobia que passaram de 316, em 2021, para 488, em 2022. No entanto, os pesquisadores alertam que os números podem ser bem maiores, já que em relação aos crimes de racismo por homofobia, oito estados não informaram os casos: Amapá, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Na soma das unidades da federação que divulgaram os dados, as agressões contra gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e demais membros da comunidade LGBTQIA+ subiram 13% entre 2021 e 2022. Foram 2.324 registros de lesões corporais em 2022, contra 2.050 ocorrências no ano anterior. Os seguintes estados não disponibilizaram informações: Acre, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Apesar de o levantamento apresentar uma redução no número de registros de homicídios contra a população LGBTQIA+ de 176, em 2021, para 163, em 2022, os pesquisadores creditam a subnotificação nos casos, comparando os dados do Estado com de organizações da sociedade civil.

Levantamento nacional realizado via busca ativa pelo Grupo Gay da Bahia indicou morte violenta de 300 pessoas LGBTQI+ no Brasil em 2021, aumento de 8% em relação ao ano anterior, das quais 276 foram homicídios. O da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, também via busca ativa, contabilizou 140 pessoas trans mortas em 2021, redução de 20% em relação ao ano anterior.

‘Dado que a cobertura dos levantamentos realizados por essas organizações da sociedade civil é muito superior à do Estado, o aumento observado nos registros pode ser encarado como aumento da cobertura estatal, que permanece, contudo, com uma subnotificação de ao menos, 45%, que ajuda a dimensionar o brutal descaso do Estado para com as vidas LGBTQI+. A noção de que o sofrimento que acomete LGBTQI+ seria consequência de nossas ações banaliza nosso sofrimento, nos responsabiliza pelas violências a que somos sujeitados e implica em imobilismo por parte das políticas públicas. Vidas LGBTQI+ não são reconhecidas socialmente e, portanto, quando perdidas, permanecem indignas de luto e condolência: nossas mortes não causam impacto emocional, passam desapercebidas’, justificam os pesquisados no documento.

Para os pesquisados, um passo importante, e inédito no que diz respeito à produção de dados, é a realização de coleta de dados autodeclarados sobre sexualidade, intitulada ‘orientação sexual autoidentificada da população adulta’, na Pesquisa Nacional de Saúde – PNS, de ano base 2019 lançada em 2022 (IBGE, 2022). O documento explicam, reitera o quão fundamental é tal produção de dados, elucidando tratar-se de instrumento de promoção e qualificação das políticas do setor para a população LGBTQI+, conforme demanda a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

Eles destacam ainda que a pesquisa não deu conta de abordar identidade de gênero, impossibilitando a contagem de pessoas trans e travestis, remetendo aos apontamentos feitos pelos movimentos, de que há uma hierarquização no interior do guarda-chuva LGBTQI+ que privilegia pessoas cis em detrimento de pessoas trans, invisibilizadas justamente em função da atuação da cisnormatividade.