Brasil avança no combate à violência LGBTfóbica com implementação do Formulário Rogéria

Acordo de Cooperação Técnica entre governo federal, CNJ e outros órgãos amplia o registro de ocorrências de violência contra a comunidade LGBTQIA+ e cria base de dados para políticas públicas.

O governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar o Formulário Rogéria em todo o país. Esse documento, oficialmente chamado de Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, visa registrar casos de violência e riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+. O acordo também conta com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Criado em 2022 pelo CNJ, o Formulário Rogéria é uma ferramenta essencial para a coleta e sistematização de dados sobre violência LGBTfóbica. Esses dados servirão como base para a formulação de políticas públicas que enfrentem a violência contra essa população. O ACT inclui a elaboração de protocolos para que agentes de segurança pública e de justiça registrem as ocorrências com mais precisão e eficiência.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou os altos índices de violência contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil e a relevância do formulário como instrumento de combate. "O formulário facilitará o acesso e a troca de informações, criando indicadores que irão subsidiar o sistema de Justiça e as redes de proteção na gestão dos riscos", afirmou Barroso.

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, destacou os desafios do Judiciário no acolhimento das vítimas LGBTQIA+, mencionando a dificuldade de caracterizar a violência como LGBTfobia e o conservadorismo em algumas decisões judiciais. 'O Ministério dos Direitos Humanos reafirma seu compromisso na construção de políticas para a defesa da vida da população LGBTQIA+' enfatizou a ministra.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também falou sobre a importância da iniciativa para a pacificação social, reforçando que a aplicação do Formulário Rogéria será uma ferramenta essencial para garantir a eficácia do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a proteção dos direitos sociais.

A cantora Daniela Mercury, uma das idealizadoras do formulário junto à sua companheira Malu Verçosa, participou do evento por videoconferência e celebrou o momento como um 'grito de resistência e compromisso com a vida das pessoas LGBTQIA+'. Ela também chamou atenção para a ausência de dados confiáveis sobre violência LGBTfóbica, o que compromete a criação de políticas eficazes. 'Precisamos de dados consistentes e transparência para enfrentar essa realidade', alertou Daniela.

A nacionalização do Formulário Rogéria é um passo concreto para enfrentar a violência contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. As instituições envolvidas pretendem implementar a ferramenta nos sistemas de justiça e segurança pública em todos os estados e no Distrito Federal, uniformizando o registro de ocorrências e combatendo a impunidade.

O futuro do Pacto pela Vida LGBTQIA+

Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacou que a assinatura do ACT é apenas uma etapa inicial. O objetivo da secretaria é construir, em parceria com a sociedade civil, protocolos operacionais que integram o Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+. 'O formulário gera os dados, mas nossa responsabilidade é definir o que será feito com essas informações', explicou Larrat, mencionando a necessidade de procedimentos padronizados, desde o atendimento às vítimas até a identificação de corpos transgêneros no IML.

Em memória de Rogéria

O Formulário Rogéria homenageia a atriz e transformista Rogéria, ícone da diversidade no Brasil. Nascida em Cantagalo (RJ) em 1943, Rogéria construiu uma carreira de sucesso na TV e no teatro. Ela faleceu em 2017, deixando um legado de luta pela visibilidade LGBTQIA+. "Rogéria nos ensinou que a diversidade é um presente, e esse acordo honra sua memória", concluiu Daniela Mercury.