Brasil e Chile firmam acordo para promover direitos LGBTQIA+ e fortalecer políticas de inclusão

Memorando de entendimento entre os países abrange cooperação técnica, intercâmbio de boas práticas e defesa de direitos para populações LGBTQIA+, idosas e com deficiência

Em um passo significativo para a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, o Brasil e o Chile assinaram memorando de entendimento nem Santiago. O acordo, firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile, estabelece uma cooperação bilateral focada na proteção e valorização das minorias, incluindo pessoas LGBTQIA+, idosas e com deficiência.

O documento visa fortalecer o diálogo entre os países sobre questões de memória e verdade, além de implementar políticas inclusivas e garantir a igualdade de direitos. No que se refere à população LGBTQIA+, o acordo abrange regulamentações nacionais que promovem a identidade de gênero, o casamento igualitário e o reconhecimento dos direitos das pessoas intersexo. Também inclui medidas de proteção à integridade corporal, especialmente de crianças e adolescentes, e incentiva a adoção de cotas de trabalho para pessoas transgênero, além de garantir o acesso à saúde integral para a comunidade LGBTQIA+.

Direitos LGBTQIA+:

As ações voltadas à população LGBTQIA+ buscam estabelecer uma base sólida para a implementação de políticas públicas diferenciadas. Entre as medidas acordadas, estão a regulamentação de identidades de gênero, o casamento igualitário, a proteção dos direitos das pessoas intersexo e a inclusão de cotas de trabalho para pessoas transgênero. Além disso, o memorando propõe o fortalecimento de mecanismos de acolhimento, proteção e redes de apoio, bem como o incentivo à coleta de dados e informações estatísticas sobre a comunidade LGBTQIA+, fundamentais para a formulação de políticas eficazes.

Memória e Verdade

A colaboração entre Brasil e Chile no campo da memória e verdade é um dos principais eixos do memorando, resultado da visita do Brasil ao Chile em setembro de 2023, durante a comemoração dos 50 anos do golpe militar chileno. As iniciativas incluem políticas e programas destinados a promover os direitos das famílias de pessoas desaparecidas e o intercâmbio de boas práticas na busca de vítimas de desaparecimento forçado. O acordo também prevê a troca de documentação sobre a violência das ditaduras, reforçando o compromisso com a preservação da memória histórica.

Apoio a pessoas idosas e com deficiência: O acordo também contempla a promoção dos direitos das pessoas idosas, com foco na inclusão social, igualdade e prevenção da violência e discriminação. Para as pessoas com deficiência, o memorando prevê ações que abrangem desde a formação profissional e empregabilidade até a acessibilidade e a proteção social. Ambas as populações são alvo de iniciativas que buscam garantir a dignidade e o pleno exercício de seus direitos.