Câmara dos Deputados mantém prisão de Chiquinho Brazão por caso Marielle Franco e Anderson Gomes

O assassinato da vereadora e seu motorista aconteceu em 14 de março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro, época em que Brazão era vereador na capital fluminense.

Na sessão da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (10), foi deliberado por 277 votos a favor a manutenção da prisão em flagrante e sem fiança de Chiquinho Brazão, deputado sem partido do Rio de Janeiro. Brazão foi detido pela Polícia Federal em 24 de março sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os números finais da votação contabilizaram 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, a votação para a manutenção da prisão preventiva exigia a maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos favoráveis. A determinação de prisão do deputado foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e foi seguida pela 1ª Turma do STF.

O Plenário da Câmara seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o qual recomendava a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

É possível conferir como cada parlamentar votou acessando o link: Votação na Câmara dos Deputados

Além do deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo foi encaminhado ao Supremo devido ao foro privilegiado de ambos.

Segundo estabelecido pela Constituição, as prisões preventivas de parlamentares devem passar pela análise do Plenário da Casa do congressista. A decisão tomada pela Câmara dos Deputados nesta sessão foi transformada em resolução promulgada durante o mesmo encontro (Resolução 9/24).