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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Comissão da Câmara discute nesta quarta-feira (13) parecer que pode vetar casamento homoafetivo

O debate e a votação da proposição foi adiada após parlamentares da base governista pedirem vista



A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que visa proibir o casamento e a união estável entre casais homoafetivos. Inicialmente proposto pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes em 2007, o projeto original buscava modificar o Código Civil para reconhecer a união homoafetiva por meio de um contrato que regulamentasse suas relações patrimoniais.


Entretanto, o atual relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), optou por rejeitar integralmente a proposta original de Clodovil e adotou uma alternativa apresentada pelos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). Essa alternativa argumenta que, 'nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar'. Os autores também alegam que 'aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana'.


No relatório que resultou no adiamento da votação, o deputado Pastor Eurico argumentou que a Constituição brasileira 'limita a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo', questionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 que equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.


É importante destacar que grande parte da oposição se opôs à realização da audiência no último dia 5, alegando que o projeto estava engavetado desde 2007 sem ter sido debatido. Agora, a expectativa é que, na reunião desta quarta-feira, seja votado um requerimento apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) para a realização de uma audiência pública, na qual o projeto de lei será discutido mais amplamente.


Veja a defesa do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) a proposta de casamento e a união estável entre casais homoafetivos:



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