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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Comissão da Família aprova Audiência para debater projeto que visa proibir casamento Homoafetivo

A discussão em torno do PL 5167/09 promete ser intensa durante a Audiência Pública proposta pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).



A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 5167/09, que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.


Para a referida audiência, o parlamentar propõe que sejam convidadas as seguintes personalidades e organizações:

  1. Jean Wyllys - ex-deputado federal e autor do PL 5.120/2013, que reconhece o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

  2. Professora Regina Facchini, vinculada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

  3. Representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

  4. Representantes do Conselho Nacional de Justiça.

  5. Representantes do Evangélicxs pela Diversidade.

  6. Representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

  7. Representantes da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

  8. Representantes da Aliança Nacional LGBTI+.


O projeto, apresentado em 2007, originalmente tinha como objetivo alterar o Código Civil para permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial. No entanto, ao longo dos anos, o PL passou por diversas alterações, especialmente após a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP).


As mudanças transformaram o projeto em uma tentativa de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, argumentando que a Constituição Federal reconhece a união estável apenas entre homem e mulher. O deputado Pastor Eurico destacou que a Carta Magna estabelece a união estável como entidade familiar apenas entre heterossexuais.

Para pressionar os deputados a rejeitar o PL, artistas e parlamentares se manifestaram contra a proposta.


O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) lançou a campanha 'O Amor Vence, que busca mobilizar a população por meio da assinatura de um formulário de mobilização Em suas redes sociais, o parlamentar expressou sua perplexidade diante da tentativa de proibir o casamento e a adoção por casais homoafetivos, questionando como isso se alinha com os princípios do amor e compaixão ensinados por Jesus.


A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também repudiou o PL, chamando-o de 'aberração' e destacando que vai contra a Constituição, que preza pela igualdade de direitos entre todas as pessoas. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal já garantiu o direito ao casamento civil homoafetivo.


A participação de Déa Lúcia Vieira Amaral, mãe do autor e comediante Paulo Gustavo, no programa 'Domingão com Huck', também chamou a atenção. Ela criticou o projeto e recebeu apoio do apresentador Luciano Huck e da plateia.


A atriz Nanda Costa e sua esposa, a compositora Lan Lan, fizeram uma publicação conjunta repudiando o projeto e enfatizando o retrocesso que ele representa. Outros famosos como Paolla Oliveira, Alexandre Nero e Dadá Coelho também se manifestaram contra o PL nas redes sociais.


Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que garante o casamento homoafetivo no Brasil, esse direito ainda não foi assegurado por meio de uma lei específica. O PLS 612/2011, de autoria da então senadora Marta Suplicy, que buscava permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi arquivado em 2018.



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