Comissão da Família aprova Audiência para debater projeto que visa proibir casamento Homoafetivo
A discussão em torno do PL 5167/09 promete ser intensa durante a Audiência Pública proposta pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 5167/09, que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Para a referida audiência, o parlamentar propõe que sejam convidadas as seguintes personalidades e organizações:
Jean Wyllys - ex-deputado federal e autor do PL 5.120/2013, que reconhece o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Professora Regina Facchini, vinculada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça.
Representantes do Evangélicxs pela Diversidade.
Representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
Representantes da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Representantes da Aliança Nacional LGBTI+.
O projeto, apresentado em 2007, originalmente tinha como objetivo alterar o Código Civil para permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial. No entanto, ao longo dos anos, o PL passou por diversas alterações, especialmente após a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP).
As mudanças transformaram o projeto em uma tentativa de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, argumentando que a Constituição Federal reconhece a união estável apenas entre homem e mulher. O deputado Pastor Eurico destacou que a Carta Magna estabelece a união estável como entidade familiar apenas entre heterossexuais.
Para pressionar os deputados a rejeitar o PL, artistas e parlamentares se manifestaram contra a proposta.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) lançou a campanha 'O Amor Vence, que busca mobilizar a população por meio da assinatura de um formulário de mobilização Em suas redes sociais, o parlamentar expressou sua perplexidade diante da tentativa de proibir o casamento e a adoção por casais homoafetivos, questionando como isso se alinha com os princípios do amor e compaixão ensinados por Jesus.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também repudiou o PL, chamando-o de 'aberração' e destacando que vai contra a Constituição, que preza pela igualdade de direitos entre todas as pessoas. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal já garantiu o direito ao casamento civil homoafetivo.
A participação de Déa Lúcia Vieira Amaral, mãe do autor e comediante Paulo Gustavo, no programa 'Domingão com Huck', também chamou a atenção. Ela criticou o projeto e recebeu apoio do apresentador Luciano Huck e da plateia.
A atriz Nanda Costa e sua esposa, a compositora Lan Lan, fizeram uma publicação conjunta repudiando o projeto e enfatizando o retrocesso que ele representa. Outros famosos como Paolla Oliveira, Alexandre Nero e Dadá Coelho também se manifestaram contra o PL nas redes sociais.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que garante o casamento homoafetivo no Brasil, esse direito ainda não foi assegurado por meio de uma lei específica. O PLS 612/2011, de autoria da então senadora Marta Suplicy, que buscava permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi arquivado em 2018.
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