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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Deputada apresenta Projeto de Lei para combater violência política contra LGBTQIAP+

Proposta busca tipificar como crime atos de violência política direcionados a representantes da comunidade, garantindo que tais ações sejam devidamente punidas com prisão de três a seis anos, além de multas adicionais.



Com o objetivo de tipificar como crime a violência política contra pessoas LGBTQIAP+ no Brasil, a deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou projeto de lei sobre o tema. A proposta visa a adição de um parágrafo à legislação atual, estabelecendo penalidades que incluem prisão de três a seis anos, além de multas adicionais, para aqueles que, por meio do uso de violência física, sexual ou psicológica, restringirem, impedirem ou dificultarem o exercício de direitos políticos de qualquer indivíduo com base em critérios como sexo, raça, cor, etnia, orientação sexual, religião ou origem nacional. Importante ressaltar que a punição deverá ser aplicada independentemente do crime que tenha originado a violência, garantindo que ações prejudiciais à participação política de pessoas LGBTQIAP+ sejam devidamente punidas.


Dandara, ao justificar o projeto, destacou a preocupação com o aumento alarmante da violência política direcionada a representantes LGBT+ no país. Ela enfatizou que essa tendência não apenas afeta a integridade física e emocional das vítimas, mas também representa uma ameaça grave à democracia e à diversidade que a sociedade brasileira defende.


Nos últimos meses, diversas deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras têm enfrentado ameaças de violência sexual, muitas vezes relacionadas a práticas de 'estupro corretivo', devido à sua orientação sexual. Essas ameaças não só violam brutalmente os direitos humanos, mas também têm o objetivo de minar a representatividade da comunidade LGBT+ na política brasileira.


Entre os exemplos citados estão casos de Daiana Santos, deputada federal pelo Rio Grande do Sul; Rosa Amorim, deputada estadual de Pernambuco; Bella Gonçalves, deputada estadual de Minas Gerais; Mônica Benício, vereadora do Rio de Janeiro; Iza Lourença, vereadora de Belo Horizonte; Cida Falabella, vereadora de Belo Horizonte; Amanda Gondim, vereadora de Uberlândia, e Lohanna França, deputada estadual de Minas Gerais.


O projeto de lei proposto por Dandara busca não apenas combater essas ações de violência política, mas também enviar uma mensagem clara de que a sociedade brasileira está comprometida em proteger os direitos e a participação política de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. A iniciativa representa um importante passo na luta pela igualdade e pela garantia de direitos para a comunidade LGBTQIAP+ no Brasil.

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