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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Deputada Erika Hilton sofre ataque transfóbico em reunião para debater PL sobre união homoafetiva

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto de lei. Após quase cinco horas de debates, um acordo foi alcançado no colegiado, estabelecendo o compromisso de partidos contrários à proposta de não obstruírem a votação, além de agendar uma audiência pública um dia antes da votação, marcada para a próxima quarta-feira (27).




A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi vítima de um novo ataque transfóbico nesta terça-feira (19), durante a votação do PL que quer anular o reconhecimento de uniões homoafetivas, que ocorreu na Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara. O autor de cunho transfóbico vieram do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Com uma bíblia na mão, o deputado federal afirmou que a identidade de gênero transexual, transgênero e travesti é uma ‘fantasia’.


‘Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos. Dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai encontrar nada’, afirmou o Pastor Sargento Isidório.


O momento gerou bate-boca entre parlamentares de esquerda e da bancada evangélica, defensora do projeto. Erika Hilton chamou a fala de ‘absurda’, no que Isidório respondeu dizendo que “a Bíblia não é um absurdo” e chamando a deputada de “amigo”. Em seguida, o tumulto continuou e a sessão teve de ser suspensa. Após quase cinco horas de debates, um acordo foi alcançado no colegiado, estabelecendo o compromisso de partidos contrários à proposta de não obstruírem a votação, além de agendar uma audiência pública um dia antes da votação, marcada para a próxima quarta-feira (27).



Originalmente, o projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, falecido em 2009, previa que a união homoafetiva poderia ser equiparada à de pessoas de sexos diferentes. Também determinava que o companheiro participaria da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável. Porém, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), inverteu o mérito da proposta e colocou, no texto, a vedação ao casamento homoafetivo.


Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. No projeto, Pastor Eurico afirma que a Corte ‘usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas’. A decisão, segundo ele, se pautou em ‘propósitos ideológicos’.


Ainda segundo o deputado, o casamento homoafetivo é ‘contrário à verdade do ser humano’ e que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade ‘que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo’. Deputados da bancada evangélica veem a possível aprovação do projeto pela comissão como uma forma de demarcar posição sobre o tema. Os parlamentares consideram pouco provável que o projeto avance em outras comissões e chegue ao plenário da Câmara Federal.


O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), leu os termos do acordo, delineando o que será permitido ou não durante a votação do projeto: ‘Eu vou fazer a leitura do acordo e a gente vai virar a página disso’, explicou. ‘Ficam garantidos na discussão dez oradores favoráveis e dez oradores contrários, encaminhamento e orientação de bancadas, pedido de votação nominal e de verificação de quórum, além do tempo para líderes’, acrescentou. Ele também esclareceu que será possível apresentar destaques e fazer a leitura de até três votos em separado.


No decorrer dos debates, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) lamentou o impasse sobre o adiamento da votação. ‘Havia um encaminhamento pelo acordo, agora se mudou a compreensão porque, do nada, surge na cabeça de alguns deputados a ideia de que não há compromisso para o acordo’, observou.


O relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PL-PE), manifestou preocupação com o possível descumprimento do acordo, o que poderia permitir a utilização de instrumentos regimentais para atrasar a votação do projeto. ‘Quando chegar a hora, só essa discussão sobre a ata poderá levar até 2 horas’, alertou, referindo-se a um questionamento da deputada Erika Kokay (PT-DF) sobre a leitura da ata na votação da próxima quarta-feira. Em um momento anterior, Kokay destacou a importância de deixar claro quais itens regimentais poderão ser usados sem quebrar o acordo de não obstrução.


‘Destaque não é obstrução. Encaminhamento de votação também não é. Tempo de líder não é. Conferência de quórum e votação nominal também não. É preciso deixar isso claro’, ressaltou.


A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), antecipando a discussão da próxima semana, enfatizou que o debate não diz respeito à crença religiosa. "Isso diz respeito à sucessão, ao direito de herança numa família", afirmou.


Apesar de também negar a relação da proposta com religião, o deputado Eli Borges (PL-TO) discordou dessa afirmação. ‘Aqui não é questão de religião. É questão de ciência. Não é questão de homossexual, é questão de ativista. Não estamos votando nada além do que preceitua a Constituição Federal e além do princípio bíblico de que Deus criou o homem e a mulher’, disse.



Agressões homofóbicas no parlamento brasileiro



A recente onda de agressões homofóbicas sofridas pela deputada federal Érika Hilton (PSOL/SP) no ambiente parlamentar lançou luz sobre uma preocupante realidade: a persistência da discriminação e do preconceito no cerne do sistema político. O caso de Érika Hilton, uma mulher trans e ativista dos direitos LGBTQIA+, é emblemático das barreiras enfrentadas por aqueles que lutam pela igualdade de direitos no Brasil.


Érika Hilton é uma voz ativa na defesa dos direitos humanos, com foco especial nas questões de gênero e orientação sexual. Como uma das poucas mulheres trans eleitas para o Congresso Nacional, sua trajetória política é marcada por conquistas notáveis, mas também por desafios significativos.


No ambiente político, a deputada Hilton enfrentou não apenas diferenças ideológicas, mas também agressões verbais e atos de discriminação. As recentes agressões homofóbicas proferidas por colegas parlamentares destacam a necessidade urgente de uma mudança cultural e estrutural no sistema político brasileiro.


O episódio de discriminação enfrentado por Érika Hilton é representativo de desafios mais amplos enfrentados por pessoas LGBTQ+ que buscam ocupar espaços de poder e influência. A presença de pessoas LGBTQ+ nos órgãos legislativos é fundamental para a promoção da igualdade e o combate à discriminação, mas essas agressões podem desencorajar outras pessoas a seguir o mesmo caminho.


Para combater a homofobia e a transfobia no parlamento, é fundamental promover a conscientização e a educação sobre questões de diversidade de gênero e orientação sexual. Isso inclui a implementação de políticas de igualdade e o fortalecimento de medidas de combate à discriminação.


As agressões homofóbicas sofridas pela deputada Érika Hilton são um triste lembrete de que o preconceito e a discriminação ainda persistem em nossa sociedade e no ambiente político. No entanto, a coragem e a determinação de Érika em enfrentar esses desafios também servem como inspiração para a contínua luta pela igualdade de direitos e pela promoção da diversidade em todas as esferas da sociedade brasileira.



União homoafetiva



A história da união homoafetiva é de perseverança, luta pela igualdade de direitos, pelo reconhecimento e conquista que reflete a transformação das perspectivas sociais em todo o mundo. Embora desafios persistam em muitas partes do mundo, os movimentos LGBTQIA+ continuam a lutar por igualdade e reconhecimento. A jornada global e nacional em direção à aceitação da união homoafetiva é um lembrete de como a sociedade pode evoluir e abraçar a diversidade, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.


A união homoafetiva começou a ganhar força nas décadas de 1960 e 1970, com o surgimento dos movimentos de direitos LGBTQIA+ em Nova York e em outras partes do mundo. Marcada pela Revolta de Stonewall em 1969, essa época foi fundamental para mobilizar a comunidade em busca de igualdade.


Nos anos subsequentes, vários países começaram a reconhecer legalmente a união homoafetiva. A Dinamarca, em 1989, foi pioneira ao introduzir a união civil registrada para casais do mesmo sexo. Países como Noruega, Suécia, Holanda e Bélgica seguiram o exemplo na década de 1990, legalizando o casamento ou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2003, o Canadá tornou-se o primeiro país da América do Norte a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, foi nos Estados Unidos que uma revolução legal ocorreu em 2015, quando a Suprema Corte declarou inconstitucionais as proibições estaduais ao casamento homoafetivo, tornando o casamento igualitário legal em todo o país.


No Brasil, a luta pela união homoafetiva teve avanços significativos a partir dos anos 2000. Em 2004, o município de São Paulo tornou-se o primeiro a permitir o registro de uniões homoafetivas. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos como pensão alimentícia e herança.


A conquista mais marcante ocorreu em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios de todo o Brasil celebrassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, tornando o casamento homoafetivo legal em todo o país. Desde então, o Brasil tem se tornado um símbolo de progresso na luta pelos direitos LGBTQ+ na América Latina.


A história da união homoafetiva é uma narrativa de perseverança e avanços legais. Embora desafios persistam em muitas partes do mundo, os movimentos LGBTQ+ continuam a lutar por igualdade e reconhecimento. A jornada global e nacional em direção à aceitação da união homoafetiva é um lembrete de como a sociedade pode evoluir e abraçar a diversidade, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

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