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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Erika Hilton propõe facilitar reconhecimento de dupla maternidade para filhos de casais lésbicos

A iniciativa da deputada federal busca atualizar provimentos do CNJ e garantir direitos às mães que optaram pela inseminação caseira



A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) deu um importante passo em prol dos direitos das mães de casais lésbicos e de seus filhos ao enviar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de facilitar o reconhecimento legal da dupla maternidade para crianças geradas por inseminação caseira.


A inseminação caseira é um método gestacional amplamente utilizado por casais de lésbicas devido aos altos custos associados à fertilização in vitro. Esse processo envolve a fertilização do óvulo por meio da utilização de uma seringa contendo material de um doador, geralmente realizado em um ambiente residencial.


No entanto, quando essas mães buscam registrar seus filhos, deparam-se com discriminação nas normas estabelecidas nos Provimentos do CNJ que regulam o registro de crianças. Isso resulta na ausência do registro de dupla maternidade para essas crianças até que atinjam a idade de 12 anos. Essa lacuna na legislação prejudica o acesso a direitos fundamentais, como plano de saúde, pensões em casos de divórcio, direitos de herança, seguros familiares e o pleno reconhecimento de sua família.


Para contornar esses obstáculos, muitas mães lésbicas recorrem ao sistema judicial a fim de garantir o reconhecimento legal como mães de seus filhos. O projeto liderado pela deputada Erika Hilton visa atualizar os dois provimentos do CNJ, especificamente os Provimentos 83/19 e 63/17, para que reconheçam de forma clara e inequívoca os direitos das mães que optaram pela inseminação caseira como método de concepção.


Ao comentar sua iniciativa nas redes sociais, Erika Hilton enfatizou a importância de garantir esses direitos:

'Propus no Ofício que os Provimentos 83/19 e 63/17 do CNJ passem por edições que visem enfrentar os obstáculos vividos por mulheres lésbicas que fazem uso desse método e seus filhos. Crianças têm direito às suas mães. Mulheres lésbicas têm direito às suas famílias e ao exercício integral da maternidade, se assim o desejarem. E enquanto deputada, trabalharei sempre pela garantia desses direitos.'


Essa ação da deputada Erika Hilton representa um passo importante em direção à igualdade de direitos e ao reconhecimento das diferentes formas de família na sociedade, assegurando que todas as crianças tenham seus direitos respeitados desde o momento de seu nascimento.


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