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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Escócia simplifica processo de autoidentificação de gênero

Projeto de Lei reduz limites e facilita processos para comunidade LGBTQIA+, masenfrenta desafios legais



Recentemente aprovado no Parlamento da Escócia, um novo projeto de lei de identidade de gênero está gerando debates sobre a autoidentificação em documentos legais. A legislação, concebida para facilitar o processo para a comunidade LGBTQIA+, traz mudanças significativas, destacando uma abordagem inclusiva e progressista para a autoidentificação de gênero.


Pontos Positivos da Legislação:

  1. Redução do Limite de Idade: Um dos aspectos marcantes da legislação é a redução do limite de idade legal para autoidentificação de 18 para 16 anos. Isso reconhece a maturidade e a capacidade de decisão de jovens, permitindo-lhes uma maior autonomia sobre sua identidade de gênero.

  2. Eliminação do Diagnóstico Médico: O projeto de lei elimina a necessidade de um diagnóstico médico de disforia de gênero, removendo barreiras e tornando o processo mais acessível para aqueles que buscam autoidentificação.

  3. Redução do Período de Viver Conforme o Gênero Escolhido: Buscando maior flexibilidade, a legislação reduz o período exigido para viver de acordo com um gênero escolhido de 2 anos para apenas 3 meses, alinhando-se com uma compreensão mais contemporânea e respeitosa da identidade de gênero.


Apesar dos avanços, a legislação enfrenta desafios legais, destacados pela intervenção sem precedentes do governo de Westminster. O veto, realizado por Alister Jack utilizando uma ordem da Seção 35, trouxe à tona preocupações sobre o impacto da autoidentificação na proteção das crianças, nas disposições baseadas no sexo e na integridade dos dados oficiais.


'Esta medida impediu que a legislação recebesse o consentimento real, ou seja, o passo final para se tornar lei', conforme declaração ao Christian Today. Por outro lado, o primeiro-ministro escocês, Humza Yousaf, tentou derrubar o veto.


Agora, o governo escocês tem 21 dias para interpor recurso contra a decisão, evidenciando que a batalha legal está longe de seu desfecho. Michael Veitch, oficial de política da Escócia e membro do grupo político cristão, comenta que embora a decisão possa não ser o fim da jornada, é bem recebida por grupos preocupados com potenciais impactos do sistema de autoidentificação.


O projeto de lei escocês destaca a importância do diálogo contínuo sobre identidade de gênero, reconhecendo as necessidades da comunidade LGBT, ao mesmo tempo em que pondera sobre questões legais e sociais em jogo. O resultado final dessa complexa batalha legal terá implicações significativas para o futuro da autoidentificação de gênero na Escócia e pode influenciar debates similares em outras partes do mundo.


'É improvável que a decisão seja o fim do caminho nesta complexa batalha legal, mas será bem recebida por uma ampla gama de grupos que temem o impacto de um sistema de ‘autoidentificação’ na proteção das crianças, nas disposições baseadas no sexo e na integridade dos dados oficiais', comentou Michael Veitch, oficial de política da Escócia e que faz parte do grupo político cristão.


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