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Gênero não binarie é incluído em certidões de nascimento

A conquista se deve a 48 pessoas que entraram com uma ação social inédita



A comunidade LGBTQIA+ conquistou mais um direito. A partir de agora, pessoas não binárias tem o direito de alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento. A vitória se deve a 48 pessoas não binárias que participaram de uma ação social inédita, promovida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), para alterar suas certidões de nascimento.


Era algo que eu nem esperava por ser uma pauta mais recente no Brasil e, por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil’, contou Igor Sudano, uma das 47 pessoas não binárias que integram a ação.


A ação, realizada em novembro, garantiu decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias alterarem suas certidões de nascimento. As sentenças determinaram a requalificação civil para ‘não binarie’, nomenclatura inédita no sistema de justiça brasileiro, que utiliza, inclusive, linguagem neutra. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem, nem como mulher. O cumprimento das decisões foi imediato pelos cartórios.


Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários. Na prática, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação, um processo demorado e exaustivo.


Eu que trabalho com internet, às vezes, recebo mensagens de ódio questionando de forma debochada o que está na sua identidade? e agora eu posso mostrar meus documentos que me representam. É uma forma de legitimação e, também, defesa contra o preconceito’, avaliou Igor Sudano, que atua como digital influencer nas redes sociais.


Gael Guerreiro também participou da ação e já está com seus documentos alterados em mãos:


A gente tem pressa, pois a partir do momento que você se reconhece não binarie, sua antiga identidade te aprisiona e ter essa nova identidade te liberta. Ser reconhecide pela sociedade com meus documentos é me proteger de uma violência. Ser chamade pelo pronome errado, pelo nome errado, é uma violência. Você sente que não pertence, que não merece ser aceite por ser quem você é. Mas existem pessoas que estão do nosso lado, como o Nudiversis, e hoje tenho um carinho muito especial por toda atenção e respeito prestados. Foi uma surpresa o processo ser tão rápido!’, disse Gael que é astrólogue e estudante de antropologia na UFF.


A coordenadora do Nudiversis, defensora Mirela Assad, vem trabalhando essa demanda de documentação junto ao Detran. Em reunião realizada com a participação da defensora Fátima Saraiva e com diretor de identificação civil do DETRAN, foram alinhadas tratativas quanto ao pedido de alteração do sistema para inclusão da opção "não binarie" na hora da emissão do documento.


A diretoria do DETRAN se mostrou muito receptiva ao pleito da Defensoria Pública e acreditamos que, em breve, o sistema de identificação civil incluirá a opção “não binarie” para emissão das carteiras de identidade’, destacou a defensora.

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