Governo lança programa histórico para a saúde da população trans no SUS

Paes Pop Trans amplia atendimento integral e prevê R$ 152 milhões de investimento até 2028, inaugurando um novo ciclo no SUS, e consolidando o direito à saúde da população trans como uma prioridade de políticas públicas inclusivas e humanizadas.

O Ministério da Saúde apresentou o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), iniciativa que redefine os cuidados prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população trans no Brasil. Com investimento de R$ 152 milhões até 2028, a proposta inclui ampliação de serviços e a valorização do cuidado integral e humanizado. Resultado de um Grupo de Trabalho iniciado em 2023, o programa elimina procedimentos obsoletos e acrescenta 34 novas práticas, contemplando a saúde da população trans ao longo de todo o ciclo de vida.

O Paes Pop Trans, apresentado na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília, marca uma nova era na atenção à saúde da população trans no Brasil. Com um aporte inicial de R$ 68 milhões em 2025 e um total de R$ 152 milhões até 2028, o programa reestrutura os serviços do SUS para atender às demandas dessa comunidade de forma integral, considerando suas singularidades e respeitando o direito à autodeterminação.

A iniciativa, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Revisão do Processo Transexualizador no SUS, traz avanços significativos em relação às portarias vigentes. Segundo a diretora de Programas do Ministério da Saúde, Flávia Teixeira, o programa é fruto de um compromisso firmado em 2023 para rever o atendimento à população trans.

'Este é um marco que reposiciona a saúde dessa população em consonância com os direitos humanos, encerrando um ciclo de demandas judiciais que muitas vezes substituíam políticas públicas efetivas', afirmou.

Entre as mudanças, destacam-se a exclusão de 14 procedimentos obsoletos e a inclusão de 34 novas práticas, como serviços ambulatoriais e hospitalares que vão além da hormonização cruzada e cirurgias de readequação genital. Essas intervenções, reguladas pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), garantem acesso mais ágil e descentralizado. A meta é habilitar 36 serviços ambulatoriais e 23 cirúrgicos até 2025, ampliando para 153 e 41, respectivamente, até 2028.

Para o secretário da Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, o programa reflete o compromisso de um governo democrático com a inclusão. 'O Paes Pop Trans é uma conquista que não só amplia o acesso, mas ressignifica o cuidado integral à população trans, valorizando suas singularidades em um país continental como o Brasil', declarou.

Próximos passos

Com o encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho, o Ministério da Saúde planeja a publicação de duas novas portarias que regulamentarão o programa, além do cadastramento, habilitação e monitoramento dos serviços nas Redes de Atenção à Saúde. A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Aline Costa, enfatizou a importância de um sistema de avaliação contínua e da inclusão de pesquisas de satisfação para assegurar a qualidade do atendimento.