Justiça determina que Nikolas Ferreira retire posts transfóbicos das redes

A decisão do TJDF é para que o parlamentar excluir 10 publicações com conteúdo transfóbico

Por decisão da juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá que excluir 10 publicações com conteúdo transfóbico feitas em suas redes sociais. O pedido de condenação foi feito pela Aliança Nacional LGBTI e ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas).

Na decisão judicial, a juíza afirma que 'a finalidade da liberdade de expressão é permitir a construção da democracia, que pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes'. No entanto, afirma , 'é possível restringir a liberdade de expressão, quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis'.

Segunda ela, nesse caso, 'é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa', escreveu a juíza em seu despacho.

O parlamentar também responde por discurso transfóbico e corre o risco de perder o mandato por decorro. No Dia Internacional da Mulher (8/3), Nikolas Ferreira, usando uma peruca, discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, definindo sua explanação como 'local de fala'. Em tom jocoso, afirmou que 'hoje eu me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar.' E continuou: 'As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso'.