Monica Benicio: a luta pela igualdade e direitos humanos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A vereadora e ativista LGBTI+ Monica Benicio discute os desafios e conquistas de seu mandato, destacando a importância da representatividade e das políticas públicas inclusivas para a comunidade LGBTQIA+ e as mulheres.

Todo domingo, o Jornal Pimenta Rosa publica na coluna Eleições 2024 uma entrevista com pré-candidatos da comunidade LGBTQIA+. Hoje o bate-papo é com a vereadora Monica Benicio (PSOL-RJ), militante de direitos humanos e ativista LGBTI+. Arquiteta urbanista formada pela PUC-Rio, onde também se tornou mestre em Arquitetura, na área de 'Violência e Direito à Cidade'. Nascida e criada na favela da Maré, no Rio de Janeiro, foi eleita vereadora com 22.919 votos e tem pautado sua atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres e no debate urbanístico com foco na inclusão social. Desde a execução de sua companheira, Marielle Franco, em 14 de março de 2018, vem se dedicando incansavelmente à luta por justiça para este crime bárbaro, tornando-se referência internacional na defesa dos direitos humanos.

Quais foram os principais projetos e iniciativas que você propôs durante seu mandato?

Apesar de ser uma cidade cosmopolita, o Rio de Janeiro foi pensado e construído sobre uma estrutura cisheteronormativa. É interessante, inclusive, destacar esse aspecto porque o Brasil é um país continental com diferenças geográficas e culturais muito consideráveis, mas o conservadorismo, o pensamento reacionário e a falta de tolerância à diferença não são exclusividade de uma cidade.

Por isso, aqui na Câmara dos Vereadores do Rio, nossa proposta como mandatária foi olhar para essa realidade e disputar no legislativo uma cidade comprometida com a vida e a dignidade de todas as pessoas, destacando nossa responsabilidade com as pautas sobre os direitos das mulheres e da população LGBTQIAP+.

Neste sentido, destaco alguns dos principais projetos e iniciativas desses três anos de mandato. Optei por destacar alguns projetos aprovados e outros que foram arquivados como demonstração da complexidade em aprovar pautas que são consideradas progressistas aqui na Câmara. Somado a isso, o poder executivo também precisa priorizar essas pautas como políticas públicas, porque não basta aprovarmos as leis, elas precisam ser implementadas.

Quais foram os maiores obstáculos que você enfrentou ao tentar implementar suas propostas?

No livro que lancei recentemente, 'Marielle & Monica - Uma História de Amor e Luta', narro brevemente como foi o 1º de janeiro de 2021, quando tomei posse como vereadora na cidade do Rio de Janeiro.

As frases que ouvi durante a campanha eleitoral, como por exemplo 'Viúva oportunista' e 'Só será eleita por conta da Marielle', eram associações perversas e descabidas. Infelizmente, essa também foi a retórica de alguns vereadores de oposição a cada projeto apresentado pela nossa mandata. Obviamente, ao fim e ao cabo, os colegas conservadores queriam interromper uma disputa republicana na política e não apresentar suas argumentações contrárias.

Vivenciamos isso para a aprovação do 'Dia da Visibilidade Lésbica', apresentado por Marielle Franco e reapresentado duas vezes por mim. A mobilização de mulheres lésbicas lotou as galerias e, graças à pressão, o projeto foi aprovado. A resposta política, com a participação popular, que registramos com isso é que as violências e violações sofridas por mulheres lésbicas deveriam ser denunciadas e serem alvos de políticas públicas.

É fundamental destacar também que sou uma mulher socialista, feminista, lésbica e favelada. A composição da Câmara com 51 cadeiras ocupadas majoritariamente por homens brancos, de partidos conservadores e fundamentalistas, é uma cena de horrores de misoginia e toda ordem de preconceitos. Essa excrescência fica evidente a cada proposta que envolva as pautas de mulheres, LGBTQIAP+, negros e negras, territórios de favelas e diversidade.

Outro obstáculo é a gestão democrática, como requisito constitucional, que não se efetiva na prática. Enquanto legisladora, minha defesa é pela participação popular como método, com debate, para que grupos específicos possam reivindicar a construção de uma cidade que considere a diversidade e a consolidação de formas de viver.

Como você pretende continuar a luta pelos direitos e pela visibilidade da comunidade LGBT+?

Só a luta muda a vida!

A mobilização organizada pelos direitos LGBTQIAP+ no mundo demonstra como ainda precisamos lutar pelas nossas vidas, pelo simples direito de existir. À medida que avançamos com algumas conquistas de direitos civis, cresce uma onda conservadora que ainda legisla sobre nossos corpos.

São inúmeros os países que ainda condenam criminalmente pessoas LGBTQIAP+. Crescem os índices de crimes de ódio contra nossa comunidade. O Brasil lidera o ranking de mortes por homofobia e transfobia, matando nossos corpos mais do que em países onde ser LGBTQIAP+ é considerado crime. Há pouquíssimo tempo, a homossexualidade era considerada doença. Somente a partir de 2018, a mudança de registro civil foi permitida para as pessoas trans. Percebe que ainda há muito a alcançar? Os parlamentares não representam a diversidade do povo brasileiro.

No momento, sou vereadora da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Dentro da Câmara, procuro fazer com que nossas pautas sejam visibilizadas nos debates e nas proposições legislativas. Reafirmo sempre que legado não é apenas o que se deixa, mas também aquilo que se leva adiante. Espero que cada vez mais, pessoas como nós, que defendem a democracia e representam a diversidade, ocupem os espaços de poder, que nossos corpos e trajetórias sejam respeitados e valorizados na sociedade. A representatividade das minorias precisa se ampliar nesses espaços para que nossas vozes sejam ampliadas na luta pela garantia de nossos direitos.

Me colocarei novamente à disposição do partido e das minhas bases para continuar exercendo essa função por mais quatro anos e dar continuidade ao nosso trabalho. Além da política institucional, minha militância existe e continuará existindo em todos os espaços que puder ocupar.

Quais medidas são necessárias para combater a violência e a discriminação contra a comunidade LGBT+?

Penso que não há outro caminho que não passe pela visibilidade de nossas vidas, pela ampliação e garantias de nossos direitos, por uma geopolítica que coloque no centro o fim dessa sociedade capitalista e patriarcal. Precisamos falar de diversidade com o compromisso analítico que considera classe, raça, gênero, sexo, território e outros marcadores sociais. Caso contrário, podemos cair em um flerte perigoso com um ativismo neoliberal que desconsidera como o capitalismo sequestra nossas pautas e transforma em mercadoria. A cidade deve ser para ser vivida e não para ser vendida. Direitos básicos devem ser garantidos com qualidade ampla para toda a sociedade, e não se tornarem mercadoria para ser privilégio de quem pode pagar.

Há o desafio de reformulação dos pactos sociais para garantir a vida com dignidade para todas as pessoas. Além disso, a luta pelo avanço de nossos direitos, por reparação e pelo direito à memória são caminhos que seguimos para a consolidação da ideia de que nossas vidas importam. Nós existimos e devemos lutar coletivamente.

Que mensagem você gostaria de deixar para seus eleitores sobre a importância de votar em candidatos comprometidos com a causa LGBT+?

No país que mais mata LGBTQIAP+ no mundo, nossa agenda é inegociável! Isso deve ser nosso mantra para a vida. Sendo assim, é necessário ampliar cada vez mais as vozes comprometidas com uma sociedade que garanta dignidade para todas as pessoas. Além de votar ou se candidatar, precisamos apoiar essas legislaturas durante os mandatos. A mobilização e o apoio da sociedade civil durante esses três anos foram cruciais para chegar até aqui. A banalização da violência contra a existência de nós LGBTQIAP+ deve ser combatida em defesa da nossa democracia.

Sejamos nós as rosas da resistência que nascem do asfalto, como profetizou na tribuna da Câmara Municipal minha esposa, Vereadora Marielle Franco.