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  • Foto do escritorPimenta Rosa

ONU pede ao presidente de Uganda para não sancionar lei anti-LGBTQIA+

Indivíduos ou entidades que apoiem ou financiem atividades sobre os direitos de grupos LGBT publicando, exibindo ou distribuindo material de mídia e literatura a favor dos gays também podem ser condenados e presos



Em comunicado, divulgado nesta quarta-feira (22/3), o alto comissário da Organização das Nações Unidas - ONU, Volker Turk, classificou de 'arrasador e perturbador' o projeto de lei aprovado por legisladores de Uganda, tornando alguns crimes puníveis com a morte e impondo até 20 anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBTQIA+. Considerada uma das leis anti-LGBT mais duras do mundo, tem uma série de atividades e inclui a proibição de 'promover e incitar a homossexualidade', bem como a 'conspiração para se envolver na homossexualidade'.


Pela nova legislação, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente do país africano, Yoweri Museveni, a pena de morte pode ser invocada para casos envolvendo 'homossexualidade agravada' – termo amplo usado na legislação para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física, por um 'ofensor em série' ou envolvendo incesto.


Para o alto comissário da ONU, se a lei for sancionada pelo presidente Museveni, Uganda transformará 'lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo fato de existirem ou serem que são.' Volker Turk considera um risco de exposição dessas pessoas à violação sistêmica de quase todos os seus direitos básicos ao incitarem às pessoas a se colocarem contra outras.


Na sua avaliação, a lei confunde relações consensuais com forçadas além de expor jornalistas, agentes de saúde e defensores de direitos humanos a sentenças de prisão apenas por fazerem seu trabalho. Turk alerta que o projeto do Parlamento ocorre num momento de aumento da retórica homofóbica por parte de políticos, líderes religiosos e outros setores da sociedade de Uganda agravando os riscos para a comunidade LGBTQIA+.


Ao elogiar parlamentares e atores da sociedade civil que criticaram a proposição, afirma que a nova lei contradiz as obrigações legais internacionais e compromissos políticos já assumidos pelo país africano, frisando que apagará os ganhos feitos nos últimos anos em Uganda.




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