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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Parlamentar é condenado por transfobia e terá que indenizar a deputada Duda Salabert

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém condenação em segunda instância, determinando pagamento de R$30 mil por declarações transfóbicas



O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por atos de transfobia contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, proferida nesta terça-feira (5), confirmou a condenação da primeira instância e estabeleceu que Ferreira pague uma indenização de R$30 mil.


A polêmica teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, Nikolas Ferreira referiu-se a Duda Salabert utilizando pronomes masculinos, desrespeitando sua identidade de gênero. A então vereadora moveu uma ação por injúria racial e danos morais, que foi julgada procedente pelo TJMG.


A segunda instância manteve a condenação por unanimidade, destacando a reincidência de Nikolas no uso de pronomes masculinos ao se referir a Salabert. O tribunal reduziu a indenização de R$80 mil, determinada na primeira instância, para R$30 mil. O julgamento reforçou a decisão anterior, ressaltando que a transexualidade deve ser respeitada, independentemente do sexo biológico.


Em resposta à decisão, Duda Salabert expressou satisfação e ironizou: 'Estou aguardando o Pix na minha conta'. A deputada também enfatizou a importância da medida, afirmando que Nikolas Ferreira aprenderá a respeitar as travestis. O caso destaca a colisão entre a liberdade de expressão e os direitos fundamentais, evidenciando que tais direitos não são absolutos e podem ser restringidos em casos de discriminação e desrespeito.



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