Pesquisa inédita do grupo Pela Vidda revela estatísticas de violência contra população LGBTQIA+

No dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional Contra LGBTFobia, à data se tornou um símbolo da luta contra o preconceito e violência e a favor da diversidade sexual

Há 34 anos, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). Publicado em 1952, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, apontava a homossexualidade como uma doença a ser tratada. O relatório inédito do Núcleo de Promoção da Cidadania e Combate à Violência Transfóbica e LGBTIfóbica do Município do Rio de Janeiro foi idealizado pelos grupos TransVida e Pela Vidda, o trabalho iniciou oficialmente em junho de 2023, quando foram apontados os objetivos desta pesquisa. No mês seguinte foi apresentada a versão preliminar do questionário, submetida à avaliação de um grupo focal. A reunião em questão foi promovida em plataforma online, para maximizar o número de participantes, contou com ativistas, voluntários e lideranças do movimento LGBTQIAPNB+, que partilharam suas opiniões sobre cada questão do formulário.

Sobre o relatório:

Com a versão final do questionário aprovada, abriu-se o período de coleta das respostas online. Um evento de apresentação da pesquisa, na sede do Grupo Pela Vidda, submeteu o questionário à nova avaliação, por um contingente maior de pessoas. Em seguida, foram produzidos os materiais de divulgação do projeto, incluindo cartazes e panfletos com um código QR que conduzia ao formulário. Além disso, começou o trabalho de divulgação na imprensa, através de release contendo o endereço para acesso ao formulário. Assim, a aplicação começou efetivamente em três frentes, através de ações presenciais em eventos estratégicos, pela circulação e divulgação do material impresso e do link por meio das redes sociais e divulgação online em grupos de WhatsApp.

Os dados revelam que 52% dos entrevistados se identificam como homens cisgênero, 20,2% são mulheres cisgênero, 15,7% mulheres trans e/ou travestis, 5,8% são pessoas trans não-binárias e 4,9% são homens trans/transmasculinos. Além disso, 1,4% das pessoas entrevistadas se declararam intersexo.

No gráfico sobre cor/raça/etnia a maioria dos entrevistados (41,9%) se identifica como “branco”. Embora o número de “pretos” (24,5%) e “pardos” (31,3%) somados ultrapasse o de “brancos”, essa maioria é possivelmente um produto da circulação online do questionário, especialmente entre homens gays cisgênero. Os indígenas são 1,9% e apenas 0,4% se identificaram como amarelos.

Quanto às faixas etárias dos entrevistados, a grande maioria está em idade produtiva. O número de entrevistados entre 14 e 18 anos foi de 5,2%, enquanto 8,5% estão acima dos 50 anos

Em relação à violência, são altos os índices de homofobia (53,6%), violência psicológica (51,7%), assédio e/ou importunação sexual (45,2%). Os números para agressões físicas (24,7%), racismo (23,7%), injúria (23,1%) e transfobia (21,2%) ficaram muito próximos, assim como os marcadores para estupro (14,4%), desrespeito ao nome social (14,6%), coação (12,6%), lesbofobia (12,6%) e bifobia (11,7%). Violência patrimonial (6,6%), proibição do uso de banheiro de acordo com o gênero (6,4%) e cárcere privado (4,1%) também são dignos de nota. Na pergunta seguinte, que questionava se os entrevistados acreditavam que tais violências foram causadas por sua condição de pessoa LGBTQIAPNB+, a esmagadora maioria (81,2%) acredita que “sim”, enquanto 6,5% dizem que “não”

Questionados sobre as formas de apoio necessárias após um episódio de violência, a maioria (51,8%) dos entrevistados disse ter precisado de apoio psicológico, enquanto 26,5% buscaram ajuda em grupo de acolhimento.

A pergunta sobre os locais onde a violência foi cometida sugeria também os possíveis agressores, e não surpreende que a maioria (61%) tenha marcado a opção “rua (desconhecidos)”. Entretanto, o número de pessoas que marcou a opção “casa (familiares)” ainda é alto (43,1%), assim como os números para escolas e universidades (36,3%), para o trabalho (32%), locais de lazer (26,4%) e transporte público (24,3%).

Quanto à denúncia de violência e busca por apoio, a maioria (50,3%) diz que procuraria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). ONGs e coletivos políticos (37,9%), assim como o Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia (37,7%) também apresentaram um percentual elevado, seguido das delegacias não especializadas 20 (30,7%) e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com 23,3%. Os números demonstram que o serviço especializado, com atendimento voltado para o segmento, é claramente preferido, o que se justifica pelo alto índice de confiança em ONGs e outros grupos ativistas/ de apoio.

A pergunta seguinte pedia que os entrevistados apontassem, através de uma escala que ia de 1 (muito provável) até 5 (muito improvável), a probabilidade de recorrer à polícia em caso de violência LGBTIfóbica. O padrão de respostas aponta para uma divisão bastante distribuída, uma vez que aproximadamente 1/5 das respostas (17,5%) ficou no meio da escala e os outros 2/5 penderam para cada extremo. A maioria (29,3%) muito provavelmente procuraria a polícia, mas pelo menos ¼ (25%) não o faria.

Outra também pedia um escalonamento de nível de confiança, agora questionando se o efetivo policial estaria preparado para atender a população LGBTQIAPNB+. A esmagadora maioria (65%) marcou a opção 1, “Muito pouco 21 preparado”, enquanto 22,3% marcaram a opção “pouco preparado” e 9,1% marcaram “razoavelmente preparado”. O somatório das respostas “bem preparado” e “muito bem preparado” ficou em 3,5%.

A última parte do questionário procurava avaliar o atendimento específico para as pessoas vivendo com HIV/AIDS, para com as pessoas trans e com as que trabalham com sexo

Dentre os que responderam sobre o nome social (41,4%), mais da metade (23,7%) afirma que ele não é respeitado. Na pergunta seguinte, sobre importunação por parte da polícia, as respostas indicam que os problemas mais comuns são a grosseria/rispidez na abordagem (21,2%) e as piadas (16,3%), que naturalmente configuram  desrespeito.

Em relação ao HIV/AIDS, uma vez que a maioria dos entrevistados vive sem HIV e faz testes regularmente (49,5%) e 27,4% vivem com HIV em tratamento, é baixo o número de pessoas que declarou ter sofrido sorofobia (1,8%) ou que declarou sua sorologia porque este era um dado importante para a denúncia (1,6%). Contudo, o número de pessoas que não declarou seu status por medo de sofrer preconceito (7,8%) é alto

Para Maria Eduarda Aguiar, advogada do grupo Pela Vidda e uma das mentoras da pesquisa, esses novos dados são extremamente importantes para que de fato o poder legislativo, executivo, e o judiciário em conjunto com a sociedade civil e o terceiro setor possam desenvolver ações efetivas e estratégias para erradicar o preconceito e a violência contra a comunidade LGBTQIA.

A última pesquisa com total abrangência foi realizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em 2018 e os dados apontavam  que foram notificadas 431 vítimas de violência, o relatório atualizado de 2023 registramos 500 casos de fobia contra LGBTs, destacando que a pesquisa do Pela Vidda foi realizada por amostragem e não em dados absolutos.