PL 2620/2023 é ataque à diversidade e à cidadania: proposta quer proibir adolescentes em Paradas LGBTQIA+ no Rio

Projeto com parecer favorável em comissões da Câmara Municipal visa barrar a presença de menores de 16 anos em atos de orgulho LGBTQIA+ e ameaça direitos fundamentais da juventude e da comunidade queer.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está prestes a votar um projeto de lei que representa um grave retrocesso às liberdades democráticas, à cidadania e à luta por visibilidade da população LGBTQIA+. De autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), o Projeto de Lei nº 2620/2023 propõe proibir a presença e participação de crianças e adolescentes de até 16 anos nas Paradas do Orgulho LGBTQIA+ realizadas no município, criminalizando organizadores e restringindo a circulação de jovens em espaços de celebração da diversidade.

Sob o falso pretexto de 'proteger' crianças e adolescentes, a proposta associa indevidamente eventos LGBTQIA+ a conteúdos inapropriados, reforçando preconceitos, invisibilizando famílias LGBTQIA+ com filhos e violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à convivência familiar, à liberdade de expressão e ao respeito à diversidade.

Atualmente, o PL já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Restam ainda os pareceres das comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Esportes, Lazer e Eventos.

Risco de censura e multa abusiva

O texto obriga organizadores de eventos a verificar a idade de participantes, com ameaça de multa de R$ 5 mil por adolescente presente. O projeto exige ainda que, ao identificarem menores, os realizadores comuniquem ao Conselho Tutelar — medida que criminaliza o ato de participar e coloca a Parada como um espaço de risco, quando, na realidade, é espaço de afirmação, alegria e resistência.

Especialistas e movimentos reagem

Diversos especialistas em direitos humanos, educadores e entidades LGBTQIA+ têm se posicionado contra o PL, apontando que ele inviabiliza a educação para a cidadania, o respeito e a diversidade desde a infância. 'É um desserviço da extrema direita. Essa gente tem fixação por pessoas LGBT. Não pensam em outra coisa a não ser em nós', afirma Joavanna Baby, presidente da Fonatrans em post de sua rede social.

Além disso, famílias com filhos LGBTQIA+ também seriam impedidas de participar juntas do evento, o que reforça o isolamento e a exclusão de adolescentes queer, justamente em uma etapa da vida em que o apoio da comunidade é essencial para o bem-estar emocional e psicológico.

Retrocesso disfarçado de zelo

Ao tentar impor uma censura disfarçada de zelo, o projeto ecoa o mesmo discurso moralista que historicamente busca marginalizar as expressões públicas da comunidade LGBTQIA+, rotulando manifestações de orgulho como “temática adulta” e, portanto, inadequada para menores. É preciso lembrar que as Paradas LGBTQIA+ são eventos democráticos, com caráter político, cultural e festivo, que envolvem famílias, escolas, instituições públicas e privadas. Criminalizar sua existência e limitar a participação da juventude é um grave ataque ao Estado laico, à liberdade de reunião e aos direitos civis.

Atenção nas próximas votações na CMRJ

A comunidade LGBTQIA+ e seus aliados devem acompanhar de perto os trâmites do PL 2620/2023 pelo portal da @camarario. A pressão social e o posicionamento público de parlamentares comprometidos com os direitos humanos serão fundamentais para barrar essa medida autoritária e discriminatória.