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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Proibição da união homoafetiva volta à pauta do Congresso Nacional nesta terça (10)

A proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva vai ser votada nesta terça (10), às 10 horas, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados



Mais uma vez a proposta de proibição da união homoafetiva volta à pauta do Congresso Nacional. O mesmo que no dia 28 de Junho fica envolto nas cores da bandeira do arco-íris. A proposta entrou na pauta há duas semanas, mas foi retirada do rol das votações, voltando uma semana depois. Após o pedido de vista de um deputado, agora foi anunciado que nesta terça-feira (10), às 10h, o tema voltará a ser discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.


O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, e a Frente Parlamentar Mista LGBTQI+ estão convocando a população para um grande ato em Brasília e uma movimentação gigante em todas as redes exigindo a garantia dos direitos adquiridos pelos casais. Recentemente a cantora Ludmilla, casada com Bruna Gonçalves, foi ao X, antigo Twitter, para criticar a proposta que será votada.


'É difícil de acreditar que ainda hoje este assunto seja discutido, uma vez que já estava assegurada a união homoafetiva. Até quando vamos precisar lutar para sermos reconhecidos legalmente como casal e garantir direitos básicos para vivermos a plenitude de uma relação? Gerar, criar, adotar filhos, com a tranquilidade de saber que sempre vamos poder usufruir de tudo o que o mundo tem a nos oferecer sem nos preocuparmos se vamos poder contar com os nossos direitos como família, depois de cumprirmos tantos deveres', escreveu a artista, que ainda citou casais como Thales Bretas e o ator Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021.


Também nas redes sociais a atriz Nanda Costa, casada com a percussionista Lan Lanh, se pronunciou contra o Projeto de Lei 5167/09.


'Olha aqui minha certidão casamento civil com Lan. Estão querendo anular a nossa certidão. Estão querendo acabar com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Eu não acredito que eu estou aqui nesse dia de sol, em pleno 2023, exausta e tendo que lutar por isso, uma coisa que já nos foi dada há dez anos, e a extrema-direita está tentando acabar com a gente', declarou a atriz, em postagem conjunta com a mulher no Instagram.


Para Luiz Mott, professor de Antropologia da Universidade Federal da Bahia e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), referência na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no país, a proposta da votação 'é uma aberração na história dos Direitos Humanos no Brasil'.


'Lamentável que projetos como esses sejam trazidos à luz por fundamentalistas, que dizem ser favoráveis à família, mas apenas à família heterossexual. Famílias que expulsam jovens, por serem homossexuais, onde são cometidas grandes barbaridades. Esse projeto é uma aberração na história dos Direitos Humanos no país', frisou o professor.


Busca por um 'meio termo'


Circula pelos corredores do Congresso a informação de que o relator do projeto, Pastor Eurico (PL-PE), mude o parecer do projeto que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, buscando um 'meio termo'. O texto final deve garantir que igrejas não sejam obrigadas a realizar esse tipo de união, mas garantiria a manutenção dos direitos civis já adquiridos por esses casais.


Os conservadores, que são maioria no colegiado, precisam construir acordos e transformar o relatório final em um texto de conciliação. Dessa forma a matéria teria chances de ser aprovada em outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ) – onde sabem que da forma que estava o texto, ele seria derrubado. A constitucionalidade da união civil homoafetiva já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro medo era a derrota do texto no próprio plenário da Câmara dos Deputados.

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