STF mantém prisão de Domingos Brazão, acusado de mandar assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes

Decisão unânime reforça suspeitas de obstrução nas investigações; ex-conselheiro do TCE está preso desde março, acusado de envolvimento com milícias e questões fundiárias no caso do assassinato ocorrido em 2018.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada durante um julgamento virtual em que a defesa de Brazão tentou reverter a prisão determinada em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes. O conselheiro permanece detido na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

Segundo Moraes, a prisão é necessária para evitar interferências nas investigações. 'A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações também reforça a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impede a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou o ministro. Além de Domingos Brazão, estão presos pelo suposto envolvimento no crime o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle Franco está ligado à atuação política da vereadora, que se posicionava contra os interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Esse grupo estaria envolvido em questões fundiárias e teria conexão com milícias que controlam áreas no Rio de Janeiro.

A investigação se fortaleceu com a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ser o autor dos disparos contra Marielle. Segundo Lessa, Domingos e Chiquinho Brazão, junto com Rivaldo Barbosa, foram os mandantes do crime, orquestrado para silenciar a parlamentar. No final do mês passado, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou Lessa, a 78 anos e 9 meses de prisão e o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, a 59 anos e 8 meses.