STJ julga pedido inédito de alteração de gênero neutro em registro civil

Caso de pessoa que busca reconhecimento oficial do gênero neutro no Brasil é analisado pela Terceira Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta terça-feira (11), a julgar um caso inédito no Brasil: o pedido de uma pessoa para retificar seu registro civil e alterar a designação de gênero para neutro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mas a relatora, ministra Nancy Andrighi, antecipou seu posicionamento favorável à possibilidade da alteração.

No processo, a pessoa envolvida relatou que, após passar por cirurgias e tratamento hormonal para mudança de gênero, não se adaptou à transição e percebeu que não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino. Diante disso, solicitou judicialmente a retificação de seu registro civil para incluir a categoria de gênero neutro.

Ao proferir seu voto, a ministra Nancy Andrighi enfatizou a relevância do caso, destacando que se trata de um dos primeiros julgamentos desse tipo no mundo. Para ela, o processo representa um desafio jurídico e social e evidencia o sofrimento enfrentado por quem não se reconhece nos modelos tradicionais de gênero.

'Porque é muito importante esse julgamento. O que nós temos aqui? O processo em que a pessoa solicitou a alteração de um sexo para o outro. Após a mudança, incluindo cirurgias e tratamentos hormonais, essa pessoa se deu conta de que não estava bem nesse segundo sexo. Então, ela não estava bem no primeiro, pois pediu para fazer a transição, e no segundo concluiu que também não estava confortável, que não era aquilo que emocionalmente correspondia ao que sentia em seu coração ou em sua mente', destacou a ministra, evidenciando a complexidade e a necessidade de um olhar sensível para a questão.

E continuou em sua explanação:

'Agora essa pessoa me pede que, em sua certidão de nascimento, conste o gênero neutro. Esse é o primeiro caso desse tipo. Fiz uma pesquisa aprofundada, tanto no Brasil quanto no mundo, incluindo na Índia, e verifiquei que essa questão é extremamente delicada. Esse ser humano, no meu entendimento, deve estar sofrendo muito. Porque você se submete a uma cirurgia, toma hormônios, converte-se naquilo que imaginava que seria o melhor para si, e depois percebe que não era bem isso. Não deu certo, ela não se sentiu bem'.

Em sua decisão, a relatora votou pelo provimento do recurso especial, determinando a retificação do registro civil para excluir a menção ao gênero masculino e incluir o gênero neutro.

O julgamento ainda não tem data definida para ser retomado, mas a análise do caso pode abrir um importante precedente para o reconhecimento oficial do gênero neutro no Brasil.