Unicamp aprova cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias em cursos de graduação

Decisão histórica fortalece políticas de inclusão e reafirma o compromisso da universidade com direitos humanos e reparação social

Foto divulgação Unicamp - Antonio Scarpinetti

Por unanimidade, o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, nesta terça-feira (1), a criação de um sistema de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias nos cursos de graduação. A decisão representa um avanço significativo nas políticas de ações afirmativas e reforça o compromisso da instituição com a diversidade e os direitos humanos.

As vagas serão oferecidas no processo seletivo via Enem-Unicamp, contemplando candidatos de escolas públicas e privadas. Os cursos com até 30 vagas regulares deverão destinar, no mínimo, uma para essa população, enquanto os cursos com mais de 30 vagas deverão ofertar pelo menos duas. Metade dessas vagas será reservada para candidatos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas (PPI), garantindo uma interseccionalidade nas políticas de inclusão.

A seleção incluirá um processo de autodeclaração e um relato de vida, a ser analisado por uma comissão de verificação. O modelo segue precedentes jurídicos estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do sistema de cotas será acompanhada por um monitoramento contínuo e, após cinco anos, será realizada uma análise dos resultados para ajustes e aprimoramentos.

A iniciativa surgiu de um acordo firmado durante a greve discente de 2023 e contou com a articulação de movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), além da participação ativa de estudantes e da Reitoria da Unicamp. Para José Alves Neto, coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) e integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta, trata-se de um momento histórico para a universidade:

"Essa medida não apenas amplia o acesso ao ensino superior, mas também repara desigualdades estruturais que há décadas excluem essa população."

O impacto das novas cotas poderá ser avaliado a partir dos dados do Vestibular 2025 da Unicamp, que registrou 279 candidatos com nome social, dos quais 40 foram convocados para matrícula. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

Para Luara Souza, estudante de Ciências Sociais e mulher trans negra, a decisão representa uma vitória coletiva: "A universidade precisa acolher corpos trans, garantir que tenhamos acesso ao conhecimento e um ambiente seguro para permanecer e concluir nossa formação."

A professora Ana Bentes, representante do grupo Unicamp em Movimento, destacou a importância da decisão no contexto social atual: "Vivemos um momento de encruzilhada civilizatória, com a intolerância e a violência ganhando força. A Unicamp reafirma, com essa decisão, seu compromisso com a democracia e os direitos humanos."

A relevância da medida se intensifica diante do cenário de violência e exclusão vivenciado por pessoas trans no Brasil. Estudos apontam que 95% dessa população já sofreu algum tipo de discriminação ou agressão, e que a maioria tem renda de até dois salários mínimos. Atualmente, 13 universidades federais ou estaduais já adotam políticas semelhantes de inclusão.