Visibilidade Trans: Governo Federal lança ações em defesa da população trans no Brasil
Cerimônia no MDHC marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans com apresentação de políticas públicas, lançamento de dossiê sobre violência e iniciativas para inclusão social

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza, nesta segunda-feira (29), a partir das 17h, cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. Durante o evento, o Governo Federal apresenta uma série de iniciativas voltadas para a promoção de direitos, cidadania e combate à violência contra pessoas trans no Brasil. Entre as ações, destaca-se o lançamento da Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+. A agenda propõe medidas que abrangem áreas como educação, segurança pública e meio ambiente.
Outro ponto alto da cerimônia será a divulgação da edição 2024 do Dossiê: Assassinatos e Violências contra Pessoas Trans, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O documento expõe o alarmante cenário da violência transfóbica no Brasil, que se mantém como o país com o maior número de mortes de pessoas trans pelo 14º ano consecutivo.
A solenidade contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da secretária Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. Também serão anunciadas novas iniciativas do Ministério da Saúde, incluindo o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), que concederá bolsas de estudos a estudantes trans. Além disso, será lançado um guia de prevenção combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, voltado para pessoas trans, travestis e não binárias.
Origem da Data
Instituído em 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro, marcando a resistência histórica de travestis e transexuais que, pela primeira vez, se reuniram no Congresso Nacional para exigir respeito e reconhecimento. A data destaca as lutas e conquistas da população trans no Brasil, país onde a expectativa de vida dessa parcela da população é de apenas 35 anos, menos da metade da média nacional de 74,9 anos.
Desafios e Perspectivas
A violência e a exclusão enfrentadas por pessoas trans no Brasil reforçam a urgência de políticas públicas eficazes e de maior inclusão no mercado de trabalho. Iniciativas como a do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), que reconhece o uso do nome social e a identidade de gênero em seus espaços, são exemplos importantes. Ações de empregabilidade e parcerias com organizações civis também ganham destaque como passos fundamentais para a transformação social.
Participação da Sociedade
Além das iniciativas governamentais, a sociedade tem um papel central na luta contra a transfobia. O uso correto dos pronomes, o respeito ao nome social e o combate ao preconceito são atitudes que podem ser adotadas por todos. A cobrança por diversidade e inclusão deve partir de consumidores, gestores e da sociedade civil organizada, de modo a garantir a dignidade e os direitos humanos dessa população.
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