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Notícias
Projeto de lei que proÃbe casamentos homoafetivos é inconstitucional
Anderson Cruz, membro da OAB/SP, afirma que o PL entra em conflito com a Constituição Federal, que tem como pilar o princÃpio da...
Pimenta Rosa
18 de out. de 20234 min de leitura
Em votação polêmica, Comissão da Câmara aprova projeto que proÃbe casamento homoafetivo
Agora, a proposta agora será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, bem como na Comissão de...
Pimenta Rosa
10 de out. de 20232 min de leitura
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