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  • Foto do escritorPimenta Rosa

Comissão de Segurança Pública do Senado debate projeto de proteção LGBTQIA+

Reunião está prevista para esta terça-feira (28), às 11h, na sala 9 da ala Alexandre Costa. Se aprovado pela comissão, o projeto seguirá para nova análises em outras instâncias legislativas.



Nesta terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal se reunirá para discutir diversos projetos de lei que abrangem temas sensíveis e cruciais para a sociedade brasileira. Dentre os pontos da pauta, destacam-se o de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O PLP 150/2021, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca modificar a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), visando garantir a construção ou adaptação de espaços específicos para a comunidade LGBTQIA+ encarcerada.


O texto prevê a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos com esse perfil, e propõe que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também sejam destinados à capacitação dos profissionais que trabalham no sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação.


Na defesa da proposta, Contarato apontou recomendações do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da universalidade dos direitos humanos e da integridade física da população carcerária. Além de estar sujeita à mesma violência sofrida pela carcerária em geral, a população LGBTQIA+ ainda está sujeita à violência que atinge a sua integridade física, emocional e psicológica de forma mais acentuada, ressaltou o autor do projeto.


'O projeto não exclui, mas inclui, ao fazer um recorte de população carcerária específica. O projeto vai tentar mitigar os danos que essa população vem sofrendo nas prisões brasileiras, assegurar a preservação da dignidade da população LGBTQIA+ no Brasil', justificou.

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