LGBTQIAPN+fobia dispara no Brasil: processos crescem 562% em apenas um ano

Levantamento revela alta expressiva de ações judiciais, mas especialistas alertam que a falta de uma tipificação específica ainda esconde a real dimensão da violência contra a população LGBTQIAPN+.

Em pleno Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, um levantamento divulgado pelo Escavador revela um cenário preocupante: os processos judiciais relacionados à LGBTQIAPN+fobia cresceram 562% no Brasil entre 2024 e 2025. Apesar da expressiva alta, especialistas alertam que os números podem representar apenas uma parcela da violência sofrida pela população LGBTQIAPN+, já que o país ainda não possui uma tipificação específica para esses crimes.

A pesquisa identificou 541 processos judiciais relacionados à discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero registrados entre 2023 e os cinco primeiros meses de 2026. Desse total, 361 ações envolvem intolerância ou injúria por orientação sexual e outras 180 estão relacionadas à intolerância e injúria por identidade ou expressão de gênero.

Os dados foram divulgados às vésperas do aniversário de sete anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 13 de junho de 2019 determinou que atos de homofobia e transfobia fossem enquadrados na Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, enquanto o Congresso Nacional não aprovasse uma legislação específica sobre o tema.

Embora a decisão tenha representado um marco histórico para os direitos da população LGBTQIAPN+, especialistas afirmam que a ausência de uma classificação própria continua dificultando a produção de estatísticas precisas e o acompanhamento da evolução desses crimes no país.

Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, a falta de uma tipificação específica acaba mascarando a realidade enfrentada pela comunidade.

"Sete anos depois da decisão do STF, ainda não conseguimos responder com precisão se os crimes de LGBTQIAPN+fobia aumentaram, diminuíram ou permaneceram estáveis. A limitação dos dados disponíveis impede a construção de um panorama completo sobre essas ocorrências e sobre a forma como elas vêm sendo tratadas pelas autoridades", afirma.

Crescimento acelerado

O levantamento mostra uma escalada significativa dos processos nos últimos anos. Em 2023 foram registrados apenas 22 casos. Em 2024, o número subiu para 40.

A explosão ocorreu em 2025, quando os tribunais brasileiros registraram 265 ações relacionadas à LGBTQIAPN+fobia, representando um crescimento de 562% em relação ao ano anterior.

A tendência de alta continua em 2026. Apenas entre janeiro e maio já foram contabilizados 214 processos, o equivalente a cerca de 80% de todas as ações registradas durante o ano passado.

Para especialistas, o aumento pode refletir tanto uma maior incidência das violências quanto uma ampliação da conscientização das vítimas sobre seus direitos e dos mecanismos disponíveis para denúncia e responsabilização.

Minas Gerais lidera ranking nacional

A análise também identificou quais estados concentram o maior número de processos relacionados à LGBTQIAPN+fobia entre 2023 e 2026.

• Minas Gerais aparece na primeira posição, com 170 processos registrados no período. Em seguida estão Ceará, com 87 casos, e Distrito Federal, com 64.

• São Paulo ocupa a quarta colocação, com 39 ações, seguido por Sergipe e Bahia, ambos com 28 registros.

• O Rio de Janeiro contabilizou 13 processos no período analisado.

Quando observadas por região, as ações judiciais se concentram principalmente no Sudeste, que reúne 224 processos. O Nordeste aparece na segunda posição, com 158 casos, seguido pelo Centro-Oeste, com 92. As regiões Norte e Sul registraram, respectivamente, 41 e 19 ações.

Invisibilidade estatística

De acordo com Dalila Pinheiro, um dos principais problemas está na forma como os casos são registrados nos sistemas judiciais.

Como a criminalização da homofobia e da transfobia ocorreu por meio de uma decisão do STF e não pela criação de uma lei específica, muitos processos continuam sendo cadastrados sob códigos genéricos relacionados à Lei do Racismo ou enquadrados em categorias amplas como injúria e crimes contra a honra.

A situação se tornou ainda mais complexa após uma nova decisão do Supremo, em 2023, que equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial.

Segundo a especialista, isso faz com que muitos episódios de discriminação desapareçam das estatísticas específicas, dificultando a formulação de políticas públicas e o acompanhamento dos casos.

"Sem dados consolidados e devidamente registrados, o Brasil corre o risco de sustentar internacionalmente a imagem de defensor dos direitos LGBTQIAPN+, sem oferecer mecanismos efetivos de monitoramento, enfrentamento e proteção às vítimas dessas violências", alerta.

Mês do Orgulho reforça debate

Os números ganham relevância especial durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, período marcado por reflexões sobre cidadania, direitos humanos e combate à discriminação.

Para organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos, a criação de mecanismos mais precisos para registrar ocorrências de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia é fundamental para compreender a real dimensão da violência e fortalecer estratégias de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.

Sete anos após a criminalização da LGBTQIAPN+fobia pelo STF, o desafio continua sendo transformar reconhecimento jurídico em proteção efetiva para uma população que ainda convive diariamente com diferentes formas de preconceito e exclusão.