O QUE É O STF?

*Eduardo Papa

O Supremo Tribunal Federal é a última instância da justiça brasileira, responsável por estabelecer jurisprudência na interpretação da nossa constituição. Parece fácil não? Pois é, mas se sairmos perguntando por aí, haverá uma grande chance de não obter uma resposta assim tão simples. Tirando um enorme número de brasileiros, que não tiveram acesso a escolaridade ou ao debate político o suficiente para aprender sobre nosso ordenamento legal, que sofrem segundo Peter Burke (historiador britânico que apresentou a tese das múltiplas ignorâncias a compor o cenário com as diversas inteligências), do que ele definiu como ignorância passiva. Há outro grande grupo de brasileiros que certamente vão revelar o que Burke definiu como ignorância ativa, na qual, a despeito de acesso as informações necessárias, o cidadão rejeita definições que não caibam dentro de seus próprios preconceitos quanto ao mundo. Segundo o autor, alguns chegam a desenvolver grande orgulho de sua ignorância, reagindo violentamente a qualquer luz que venha turbar a treva em que seu pensamento repousa.

No quadro político atual, provavelmente as respostas que obteríamos a uma enquete dessas iriam estar eivadas de paixão, oscilando entre dois extremos. Enquanto alguns enxergam os ministros do STF como figuras satânicas, seres reptilianos transmutados em humanos, globalistas, partícipes de uma conspiração internacional contra a família, a tradição cristã e a liberdade individual. Em outro extremo encontraremos quem vê os ministros como uma falange de anjos, responsável por defender o Brasil e nossa democracia de todo mal. Embora possa parecer absurdo, nesse clima de FlaxFlu, cultivado habilmente pelas redes sociais mais acessadas, é mais ou menos isso o que iríamos encontrar por aí. Em nosso caso, para oferecer uma visão mais realista de nossa suprema corte, vamos tentar buscar o que está no centro do debate verdadeiramente. Pois, assim como na cosmogonia religiosa o que está entre o céu e o inferno é a terra, é colocando os pés no chão e analisando de forma racional, que poderemos tentar definir a natureza dessa instituição tão importante.

Em primeiro lugar os ministros não são anjos nem demônios, são de carne e osso como todos nós, o que os distingue da maioria de nós é o notório saber jurídico. São indicados politicamente, pelo presidente da república e referendados pelo senado, e a atuação da corte é, e sempre foi, influenciada pela conjuntura política. Esse negócio de apresentar os tribunais como entes isentos de influência externa é conversa fiada. Getúlio indicou ministros tanto como presidente eleito democraticamente quanto no Estado Novo. Depois do Golpe de 64, uma vez defenestrados os contrários, o STF legitimou sem qualquer pudor o regime de exceção. Mesmo na atual composição ficou bem claro como a instituição se move ao sabor dos ventos de momento, os mesmos ministros que detiveram o golpe de Bolsonaro e seus generais, foram os que aceitaram a pressão do Gal. Villas Boas para legitimar o golpe que derrubou Dilma Roussef.

Já vimos que os ministros são gente como a gente, criados no mesmo caldo cultural da civilização brasileira, cabe então explorar as especificidades do cargo para ver como elas podem influenciar a cabeça dos magistrados. Funcionalmente estão enquadrados na cúpula do funcionalismo, percebendo o teto das remunerações do serviço público, R$ 46.366. E justamente por estar no topo, não podem inflar seus salários com os chamados penduricalhos (recentemente suspensos em uma decisão histórica do Ministro Flávio Dino), artifícios que permitem que a nata do funcionalismo multiplique várias vezes suas polpudas remunerações, subtraindo bilhões dos cofres públicos, que fazem uma tremenda falta aos professores, ao pessoal da saúde e a todos os trabalhadores que tocam os serviços que atendem à população.

Eis aí algo importante a observar, os ministros da suprema corte são trabalhadores de dedicação exclusiva, apenas no magistério são autorizados a militar concomitantemente, o que asseguro por experiência própria que não faz a fortuna de ninguém. É certo que possuem verba de gabinete, cota de passagens, mas não chega nem perto do que ganham os marajás das mesas diretoras do legislativo, por exemplo. Olha aí o problemão: em nossa sociedade, em que o dinheiro é a medida de grandeza entre os homens, como gente tão poderosa se sente ganhando bem menos que colegas em posição inferior na carreira? Mais importante ainda a avaliar, que tipo de oportunidade essa situação cria para forças econômicas e políticas com interesse em influir nas decisões da corte? O lobby é proibido no Brasil, mas a maconha e a cocaína também, e volta e meia são encontradas em aeronaves e veículos de senadores da república.

Não estou aqui dizendo que ministros usem do cargo para auferir vantagens econômicas, embora alguns já tenham sido vistos acusando-se disso em público, mas o poder de decisão que o STF detém, torna inevitável o assédio de agentes econômicos, com interesses cruciais, que potencialmente serão definidos no supremo. Não estou falando de contratação de palestras ou convites para eventos no exterior financiados, isso está dentro do script, mas o que impede um empresário contratar os serviços de escritório de advocacia de algum parente de ministro, com a expectativa de usar o fato em uma possível futura investigação? Todos os ministros possuem escritórios de advocacia tocados por familiares, à exceção de Carmen Lúcia, que talvez não tenha herdeiros no ramo, e grande parte desses escritórios tem causas tramitando no STF. O campeão é o filho do Fux, com um balde delas, o que por si não quer dizer nada, desde que o ministro não assuma a relatoria e atue no caso. Porém, certamente é um pé de conversa, como o suposto contrato da esposa de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, que ao que parece não foi sequer assinado, mas gerou uma polêmica enorme.

Com a crise do modelo de presidencialismo criado na chamada Nova República, baseado em um acordo, constantemente negociado, entre legislativo e executivo, que foi implodido com a ascensão política da extrema direita, o papel do judiciário se agigantou, em especial o do STF, onde tudo o que é importante e de interesse de quem pode sustentar causas custosas, vai acabar chegando. Assuntos decisivos para a vida de milhões de brasileiros e causas que envolvem interesses empresariais bilionários lá são coisas comezinhas, e a pressão e o assédio que esses magistrados enfrentam são imensos. Bote na equação a novidade trazida pela transmissão dos julgamentos ao vivo, não era comum um ministro do STF ser reconhecido nas ruas, hoje não. Lembram do caso do Zanin? Nem no sanitário do aeroporto o gajo teve paz, foi obrigado a escovar os dentes com um mal educado assacando-lhe ofensas nos ouvidos. Os magistrados hoje são figuras expostas ao público quase tanto quanto políticos que precisam disputar o voto popular. A tentativa de influenciar as decisões dos juízes não é mais atividade exclusiva de lobistas que atuam nos bastidores, mas pode ser exercida por uma turba furiosa a qualquer momento, em qualquer lugar.

E a tendência é piorar, como o meio político vive em um tiroteio no escuro, em que governo e oposição não chegam a nenhum ponto comum em coisa alguma, em que a extrema direita também não se entende internamente e parece um saco de gatos, cada vez mais decisões vão cair no colo da justiça. O STF está a caminho de se transformar no principal campo de disputa da política brasileira, e toda aquela harmonia demonstrada em público pelos magistrados, em interminável rasgação de seda em sessões públicas, se torna cada vez mais artificial. A proposta de Fachin de um código de ética interno, que surgiu após o polêmico afastamento de Toffoli do caso Master, e mais ainda a indicação de Carmen Lúcia para sua relatoria, para mim indica que os ministros estão brigando de foice e formando patotinhas. A torcida escancarada da imprensa, da Globo em especial, por um dos lados que se alinham é um rastro que pode ser seguido para desvendar quais os reais interesses políticos em jogo. Talvez muito em breve possamos ver magistrados formando blocos de atuação política com parlamentares, para o horror dos incautos que acreditam na isenção do judiciário.

Na definição do STF com a qual abri o artigo, omiti um detalhe para incluir aqui. O STF, bem como todo o poder judiciário na sociedade capitalista, está sob a hegemonia da burguesia, e existe para manter a sua dominação sobre a sociedade. O foco do fascismo mundial em controlar os tribunais, no qual a Hungria de Orban é o maior exemplo, também pode ser observado no Brasil. Por que Cláudio Castro que vai ser cassado pelo STE não o foi pelo TRE do Rio? Tão somente porque em décadas de governadores milicianos foram indicados desembargadores do nipe dos quatro que absolveram o governador, em votos suspeitíssimos com argumentação risível, e que merecem ser investigados pelo CNJ. A cegueira da justiça aqui é seletiva, um morador de rua preso com um frasco de desinfetante pode ser sentenciado como terrorista, enquanto Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de estado, mas está passando liso pelas rachadinhas, falcatruas no cartão corporativo, propina em diamantes, etc.

Entretanto, em momentos de crise aguda, como passa hoje o sistema capitalista, essa hegemonia sofre fissuras, rachaduras que o fascismo se propõe a consertar na força bruta. E fortes emoções estão vindo por aí, imaginem quando o ministro Flávio Dino começar a indiciar parlamentares por corrupção no inquérito do orçamento secreto? Quase uma centena deles, em pleno ano eleitoral, alguns deles potentados locais oriundos de dinastias políticas antigas e arraigadas em seus redutos. Até onde pode ir a reação dessas cobras cutucadas em suas tocas? E tudo isso acontecendo em uma conjuntura internacional, em que a decadência do império dos EUA coloca o mundo perto de uma terceira guerra mundial.

Passei toda a minha vida estudando e ensinando a história do nosso país, e digo, sem medo de errar, que estamos vivendo um dos anos mais decisivos para a república brasileira. Recomendo ao leitor ficar esperto e procurar informar-se em fontes confiáveis, conferir a veracidade até mesmo de coisas que pareçam razoáveis e pensar muito bem antes de assumir posições políticas, pois a inteligência artificial está mudando tudo, mas o que permanece imutável há milênios é que o canto das sereias conduz os navegantes ao naufrágio.

*Eduardo Papa - Colunista, professor, jornalista e artista plástico (www.mosaicosdeeduardopapa.com)