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Parlamentares se dividem sobre perdão presidencial a Daniel Silveira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que o perdão deve ser mantido. Outros parlamentares, entretanto, acham que decisão pode abrir crise institucional com o STF



Essa semana será decisiva para a situação do deputado federal bolsonarista fluminense Daniel Silveira. Após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, o deputado recebeu perdão presidencial, criando mais um atrito entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares se dividem sobre a decisão, que pode gerar mais uma crise institucional.


O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.


Segundo reforça Contarato, a Constituição Cidadã prevê o princípio da separação dos poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.


'Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira', alerta.


O projeto sustenta que os crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são imprescritíveis, devido à sua gravidade e repulsividade.


'Portanto, tem-se como cláusula implícita, na Constituição Federal, que esses crimes também sejam insuscetíveis de graça ou anistia, visando, assim, a proteção do sistema constitucional e o fortalecimento da base da nossa democracia. Além disso, o decreto configura desvio de finalidade do ato e de ilegalidade', reitera Contarato.


Tropa de Choque de Defesa


A deputada Carla Zambelli (PL-SP) vai apresentar nesta segunda-feira (25/04) um projeto de lei que anistia o deputado, que já conta com a assinatura de mais de 80 deputados da base do governo. Outra iniciativa que também será apresentada esta semana é um projeto de decreto legislativo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, garantindo que só o plenário da Câmara pode cassar mandatos de parlamentares.


Em cima do muro


O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, prefere manter cautela nesse momento. Oficialmente, o que ele diz aos parlamentares bolsonaristas é que existem quase 90 deputados com processos no Supremo, e se esses projetos forem colocados em votação, estaria aberto um precedente perigoso. Entretanto, segundo fontes ligadas ao presidente da Câmara, dizem que ele teme que mais esse desgaste possa influenciar a decisão da ministra Rosa Weber sobre o orçamento secreto.


Discussão pelas redes


Lira foi atacado pela mulher de Silveira, Paola Daniel, que o chamou de 'covarde' por não defender o mandato do marido. Os irmãos Arthur e Abraham Weintraub, o segundo ex-ministro da Educação, condenaram o perdão presidencial ao deputado, sendo rebatidos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.


'Os precedentes que estão sendo criados são péssimos. Depois você vai querer comparar o que aconteceu com o Daniel com o cara lá na frente que tiver com corrupção, lavagem de dinheiro, mas vai falar: aqui também já tem um precedente. É muita coisa. É impressionante. Jamais imaginei que fosse ver uma coisa dessa', afirmou Arthur Weintraub


Eduardo Bolsonaro ficou enfurecido.


'A gente tá na guerra e o cara me falando em precedente, como se nunca um corrupto tivesse recebido indulto e agora o instrumento tenha sido utilizado para seu fim: soltar um inocente. E quem fala são os irmãos que saíram do país para se livrar desta perseguição. São uns filhos da p***! Desculpa, mas não há outra palavra'.

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