Presidente Lula convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos LGBTQIA+: Construindo a Política Nacional

Decreto 11.848/23 oficializa o evento que ocorrerá em Brasília, de 14 a 18 de maio de 2025, com o objetivo de elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, formalizou a convocação para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por meio do Decreto 11.848/23, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de dezembro de 2023. O evento, marcado para ocorrer de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF), terá como tema central 'Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+'.

O principal objetivo da conferência é a elaboração de diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, além de implementar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra esse grupo. A iniciativa visa retomar os trabalhos da conferência, que foram interrompidos desde 2019, sendo convocada pela última vez em 2018, sem efetiva realização.

A coordenação da 4ª Conferência ficará a cargo da mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e será presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida. O regimento interno, responsável por estabelecer as etapas preparatórias, será elaborado por uma comissão designada em ato do Conselho e aprovado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Antes da realização da Conferência Nacional, haverá conferências locais entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024, conferências estaduais e distrital entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, e conferências livres entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, ampliando assim a participação social no debate das propostas.

A história das conferências nacionais sobre direitos LGBTQIA+ remonta à 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) em 2008, seguida pela 2ª Conferência em 2011 e a 3ª Conferência em 2016. O retorno da 4ª Conferência Nacional destaca a importância contínua do diálogo e da construção de políticas inclusivas para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

As despesas relacionadas à organização e realização da conferência serão financiadas por meio de dotações orçamentárias consignadas ao MDHC. Os resultados e deliberações da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão divulgados pela pasta, pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Para mais informações e acesso ao Decreto nº 11.848/2023, visite https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11848.htm.