Retifiquei, e agora? Cartilha auxilia pessoas trans com burocracias na retificação de nome

Documento desenvolvido pela Casa 1 e pela Poupatrans foi criado para ajudar na burocracia na hora de retificar o nome em CPFs, Passaportes e contas no geral

A Casa 1 e a Poupatrans acabam de lançar a cartilha “Retifiquei, e agora?”, que poderá auxiliar pessoas trans na hora de dar o próximo passo no processo de retificação do nome em documentos e registros oficiais.

Ou seja, a cartilha se concentra nas dicas e informações importantes para quem já teve o nome retificado na Certidão de Nascimento (o primeiro passo do processo) e que agora precisa prosseguir com os pedidos de troca em outros documentos, já que os dados não são automaticamente atualizados após a retificação na Certidão.

Os trâmites burocráticos exigem um grande trabalho para as pessoas trans, que precisam procurar separadamente cada órgão público e instituição privada para garantir que o nome e/ou gênero sejam respeitados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia da cartilha. O objetivo é oferecer informações de forma rápida e fácil sobre como proceder para atualizar os outros documentos e cadastros que ainda contenham o nome ou gênero com os quais a pessoa tenha sido registrada no nascimento.

O documento explica como tirar novos RGs, CPFs, passaportes, carteiras de motorista, títulos de eleitores, assim como procedimentos para alterar registro perante banco, empresas de fornecimento de água e luz, dentre outras. Com o lançamento, espera-se que cada vez mais pessoas trans conquistem o direito da retificação. A cartilha foi viabilizada graças ao patrocínio da Up Consórsios.

'A retificação possibilita a alterar o nome e/ou gênero na Certidão de Nascimento e, na sequência, nos demais documentos oficiais e particulares (como CPF, Título Eleitoral, contratos de locação, entre outros), excluindo o nome e gênero designados ao nascer. Desde 2018 pessoas trans e travestis maiores de 18 anos podem solicitar a retificação do registro civil de modo administrativo diretamente nos cartórios, não mais precisando de processos judiciais. A retificação de menores de idade ainda precisam ser realizadas pela via judicial', Lucila Lang, advogada da Casa 1.

Dados sobre Retificação no Brasil

No Brasil existe um apagão de dados sobre a população LGBTQIA+ no geral, o que dificulta a criação e a implementação de políticas públicas e até enfrentamento, combate e contabilização de casos de violência. Isso se torna ainda mais evidente quando se trata da população travesti, transexual e não-binária. Ainda são poucos e difíceis de achar dados que falem das retificações de nome e gênero feitas no território nacional, contudo, em junho de 2019 o jornal Folha de São Paulo solicitou um levantamento da Arpen Brasil (Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais). Segundo os dados levantados, no período de um ano desde o Provimento do CNJ, um total de 2.033 pessoas fizeram a retificação até o momento.