Senado aprova pedido para TCU auditar baixos repasses do governo federal a políticas LGBT

O senador Fabiano Contarato (PT/ES) levou à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado um pedido para investigar porque, em 2020, nada do orçamento foi usado

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03/05), proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para o Tribunal de Contas da União (TCU) fazer auditoria operacional nos programas federais relacionados à defesa e promoção dos direitos de pessoas LGBT.

'Temos notícias de que em 2019 aplicou-se só R$ 111,6 mil de um orçamento de R$ 2,6 milhões da Diretoria de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT. E que em 2020 o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não havia gasto os recursos que lhe tinham sido disponibilizados', frisa Contarato.

A auditoria deve avaliar, inclusive, a execução dos projetos selecionados por edital de fomento à empregabilidade da população LGBT.

'Há indícios, também, de forte redução do espaço de participação da sociedade civil nestes processos decisórios', conclui o senador.