Associações LGBTQIA+entram com ação contra a nova Carteira de Identidade

Entidades alegam que o preenchimento dos campos sexo e nome social pode causar constrangimento e humilhação na população trans e travesti

O governo federal criou uma força tarefa para implementar mudanças na nova Carteira de Identidade Nacional. As mudanças terão foco nos campos 'nome social' e 'sexo' para aumentar a inclusão da população LGBTQIA+. As alterações permitirão a inclusão do nome social e a identidade de gênero de pessoas trans e travestis no documento. O grupo terá 60 dias para definir as mudanças na identificação da população LGBTQIA+ na nova identidade, observando critérios técnicos e de segurança na identificação dos cidadãos.

Entidades ligadas aos movimento LGBTQIA+, entretanto, já sinalizaram problemas nessa proposta. Elas alegam que o preenchimento dos campos acima citados poderá gerar constrangimento e humilhação para a população trans e travesti do país. Várias associações entraram com uma ação contra o novo modelo do documento.

A nova carteira unificará o país, tendo o CPF como número identificador e validade nacional. O documento contará com informações como: nome da pessoa, CPF, data de nascimento, nacionalidade ou naturalidade, sexo (em revisão), nomes da mãe e do pai (quando houver), assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), órgão expedidor, local e emissão, além do QR Code para validação eletrônica, informações sobre tipo sanguíneo e doação de órgãos.

A carteira será emitida na versão digital, mas também ficará disponível em papel. O documento também poderá ser usado em países do Mercosul, como já acontece hoje com o RG, utilizando um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. No entanto, para outros países fora do Mercosul, o passaporte continua sendo o único documento válido.

A nova identidade terá prazo de validade e vai variar de acordo com a faixa etária: de 5 anos, para pessoas entre 0 e 12 anos; de 10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos e validade indeterminada para pessoas a partir de 60 anos.