Ativistas LGBTI e lideranças sociais exigem que legislação contra preconceito seja cumprida

Apesar de decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a homofobia e transfobia como crime de racismo, ainda há muita luta pela real ação

Por Elen Genuncio

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que homofobia e transfobia são crimes de racismo, passiveis a punição. Conforme a decisão da Corte, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa passe a ser punida pela Lei Antirracismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional", até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para o tema. A pena, além de multa, varia de um a três anos de reclusão. Caso aconteça ampla divulgação de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.

No entanto, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados durante a sessão realizado há dois anos, é crime incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito, mas é permitido a declarar ser contra relações homossexuais, o que, no ponto de vista de lideranças, abre brechas para manifestação de preconceito, como o ocorrido com os repórteres da TV Globo Erick Rianelli e Pedro Figueiredo. A declaração feita por eles no Dia dos Namorados do ano passado viralizou nas redes este ano, e gerou ataques homofóbicos por parte de Alexandre Geleia, dono de uma lanchonete em Brasília, e do padre Paulo Antônio Müller, da Paróquia de Tapurah (MT), durante sermão de missa de domingo.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por considerar que “as declarações do padre extrapolaram a liberdade religiosa e podem resultar em medidas extrajudiciais, de ação civil pública por dano moral coletivo causado à sociedade, bem como ação penal, por eventual crime cometido”.

Ativistas LGBTI e lideranças sociais se manifestam para cobrar uma ação contundente das autoridades públicas. De acordo com o Relatório: Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, no ano passado, 237 LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%).

O documento alerta para a necessidade de políticas e ações que promovam a inclusão e proteção dos transexuais a partir de suas complexidades. De acordo com o relatório “os assassinatos de pessoas trans não nos revelam uma única explicação/resposta. É preciso analisar o transfeminicídio e a violência que ele admite contra pessoas trans sob um olhar transversal, que entenda a complexidade do contexto em que essas pessoas são colocadas e os processos que enfrentam devido à sua condição enquanto pessoas não cisgêneras”.

O Grupo Arco-Íris e a Aliança Nacional LGBTI+, entidades que atuam na promoção, proteção e defesa da comunidade LGBTI+ no Brasil, pretendem processar o padre Paulo Muller por crime de homofobia, com base na Lei Antirracismo, que tem equiparação no enfrentamento contra homofobia, caso não ocorra uma retratação pública. Para Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris e diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, "é inadmissível receber declaração de ódio, de homofobia sem reagir”, e continua:

'Não admitiremos mais qualquer discurso de ódio contra pessoas LGBTI+. Não se pode confundir liberdade religiosa com incitação ao ódio e a violência. Encaminhamos a notificação extrajudicial para que o padre se retrate na missa, ou será processado por crime de homofobia, conforme decisão do STF, que equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo. Amor se responde com amor, ódio e discriminação se respondem com a lei e a justiça', declara Nascimento.

Já o ativista católico e presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, considera que 'um padre deve representar um pensamento inclusivo, que está muito bem resolvido em Matheus, que é amar ao próximo como a ti mesmo, que é o segundo maior mandamento da Igreja e ele infelizmente ao usar o púlpito da Igreja, disseminando o ódio e a discriminação, desviou o papel de liderança religiosa, que é pregar o amor, a compreensão e a tolerância.'

O advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, que representa o Grupo Arco-Íris e a Aliança Nacional LGBTI+, explica que a notificação extrajudicial é uma tentativa de solucionar o problema pela via diplomática, sem precisar levar o pároco à Justiça. Segundo ele, o fato de a Igreja Católica, assim como qualquer outra denominação religiosa, se opor ao matrimônio homoafetivo, não pode ser interpretado como uma espécie de licença para que um líder religioso dissemine ódio e preconceito contra a comunidade LGBTI+, assim como se fazer uso da religião para justificar ou proferir ataques pessoais contra a honra de quem quer que seja.

'O comportamento do padre é grave e lamentável, uma violação aos direitos humanos. Não é apenas sua opinião pessoal, porque na missa ele está representando a instituição na qual faz parte e transmite uma mensagem negativa e perigosa aos fiéis. Num país com elevados índices de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o sacerdote deveria seguir mais os ensinamentos de Cristo de paz e amor ao próximo', afirma Nicodemos.

Há mais de 40 anos atuando em prol das liberdades, dos direitos humanos, das pluralidades contra o racismo e a intolerância religiosa, o babalawo Ivanir dos Santos, o único líder religioso do Ocidente a receber o prêmio Internacional Religious Freedom – IRF, entregue pelo Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos, também se manifestou.

'Não podemos permitir que tais crimes continuem acontecendo em nossa sociedade. Homofobia, racismo e a Intolerância Religiosa deveriam ser crime inafiançável. Vivemos em uma sociedade extremamente intolerante que busca fazer das nossas diferenças um ponto de exclusão. A liberdade e a diversidade deveriam ser a base da nossa união!', finaliza.