Audiência pública debate nesta terça-feira (07) fortalecimento do Rio Sem LGBTfobia em meio à cobrança por salários atrasados

OAB-RJ e IAB manifestam apoio às equipes do programa e defendem sua continuidade; posse do novo Conselho Estadual LGBTI+ RJ será realizada no dia 17 de julho, no Palácio Guanabara.

A situação das equipes que atuam no Programa Rio Sem LGBTfobia será o centro de uma audiência pública nesta terça-feira (7), às 13h30, quando representantes do poder público, trabalhadores e entidades da sociedade civil discutirão medidas para garantir a continuidade da política pública, a valorização dos profissionais e o fortalecimento do atendimento à população LGBTQIA+ no Estado do Rio de Janeiro.

O debate ocorre em meio à mobilização de trabalhadores que reivindicam o pagamento de salários atrasados e a manutenção do programa, referência há 15 anos na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ fluminense.

A causa ganhou reforço institucional com manifestações públicas de duas das mais tradicionais entidades jurídicas do país: a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em cartas oficiais, ambas defenderam a regularização imediata dos pagamentos às equipes e a continuidade do Rio Sem LGBTfobia como política pública permanente.

Na manifestação da OAB-RJ, a entidade afirma que a preservação do programa passa necessariamente pelo respeito aos profissionais responsáveis por sua execução e cobra a organização dos repasses financeiros para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

O documento é assinado por Nélio Georgini da Silva e por Fabiana Rodrigues Paulo Netto. Em um dos trechos, a nota afirma: "Sem LGBTfobia. Não transigiremos diante do retrocesso social e do aviltamento do trabalho digno."

O IAB também se posicionou em defesa da continuidade do programa. Fundado em 1843, o instituto destacou sua missão histórica de contribuir para o fortalecimento dos direitos fundamentais e colocou sua estrutura jurídica à disposição para colaborar na busca de soluções que garantam a regularização da situação.

Para Nélio Georgini, que também atua na Diretoria da Defesa da Diversidade do IAB, o Rio Sem LGBTfobia representa institucionalmente a política de diversidade no estado e precisa ser fortalecido.

"A diversidade é representada institucionalmente pelo Programa Rio Sem LGBTfobia. Portanto, no Rio de Janeiro, esse programa nos representa, deve ser mantido, deve ser estruturado e deve ter todo apoio, tanto das instituições como a OAB, como o IAB, como do governo estadual e federal", afirmou o advogado, ressaltando que o funcionamento da política pública não representa um favor, mas um direito da população.

Pagamento pode ocorrer nos próximos dias

Segundo Ernane Alexandre Pereira, os recursos destinados ao pagamento das equipes já foram repassados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e aguardam apenas a conclusão de procedimentos administrativos internos. A expectativa é que os pagamentos sejam efetuados entre terça e quarta-feira desta semana.

Ainda de acordo com Ernane, a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro discute um novo modelo de contratação para o programa. Até que esse processo seja concluído, a proposta é manter a parceria com a UERJ por mais dois ou três meses, evitando a interrupção dos serviços prestados à população.

Conselho Estadual toma posse no dia 17

Além da audiência pública desta terça-feira, outro importante compromisso da agenda das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ já está definido. A posse do novo Conselho Estadual LGBTI+ do Rio de Janeiro ocorrerá no próximo dia 17, no Palácio Guanabara.

A expectativa dos movimentos sociais e das entidades de defesa dos direitos humanos é que tanto a audiência quanto a instalação do novo conselho contribuam para fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil, assegurando a continuidade do Programa Rio Sem LGBTfobia e a valorização das equipes responsáveis pelo atendimento à população LGBTQIA+ em todo o estado.