Benefício a partidos gera onda de candidaturas de negros, LGBTQIA+ e indígenas

Possibilidade de alcançar cotas maiores de fundos eleitorais tem levado partidos a investirem em candidaturas até então relegadas a um segundo plano

O atual processo eleitoral conta com uma grande novidade: é a primeira eleição em que produz efeitos a Emenda Constitucional 111, determinando que os partidos que tiverem mais votos em candidatos negros e negras e candidatas mulheres a deputado federal terão direito a cotas maiores do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.

Essa janela que busca aumentar a representação negra e feminina no Parlamento valerá até o processo eleitoral de 2030. Na prática, os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros e negras para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro, durante esse período, na definição das cotas dos fundos partidário e eleitoral. A contagem em dobro dos votos para mulheres e pessoas negras se junta a outros incentivos já existentes.

Na busca por maior representação de pretos e pardos na política, a lei já determina que os votos dados a esses grupos influenciem positivamente no tempo que cada partido tem de propaganda na TV e no rádio. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral para cada partido também deve ser proporcional às candidaturas de negros e pardos. E a burla das regras por alguma legenda pode levar à cassação de seus eleitos.

'Mudança de Cor'

Essas regras de incentivo à participação negra na política parecem já ter tido efeito, pelo menos no número de candidatos. O TSE registra este ano 4.886 candidatos negros, ou seja, 47% das candidaturas a deputado federal em todo o país. Em 2018 foram 3.586 candidatos pretos e pardos, ou 42% do total.

Contando a disputa aos outros cargos em 2022, são 3.965 que se autodeclaram 'pretos' (13,93% dos candidatos) e 10.182 que se autodefinem 'pardos' (35,78% dos candidatos). Aliás, este critério da autodeclaração já gera grande polêmica. Isso porque um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição por exemplo, que se declararam 'brancos' em 2018, agora são 'pardos', o que pode impactar diretamente na distribuição de recursos públicos a seus respectivos partidos.

Em busca de efetivamente aumentar a representação dos negros, a ONG Coalizão Negra por Direitos lançou a campanha Quilombo nos Parlamentos. A Coalizão Negra reúne 250 organizações do movimento negro de todo o país.

A ONG Quilombo nos Parlamentos está dando apoio militante a 36 candidatos negros ao Congresso Nacional e outros 84 para assembleias legislativas. Para ter o apoio da Coalizão, a ONG entende que a candidatura precisa ser efetivamente alinhada à pauta antirracista.

'Não se trata de lutar por um projeto de Brasil para os negros, e sim por um projeto do movimento negro para todo o Brasil. Essa luta não é só a mais antiga do país: é a mãe de todas as lutas contra a desigualdade e as injustiças sociais. Reconstruir o Brasil, construir uma democracia de fato, exige lutar por equidade racial, justiça social e respeito aos direitos humanos de todas e todos', proclama o manifesto Quilombo nos Parlamentos.

Comunidade LGBTQIA+

Outro segmento que tem, através da militância ativa, tentado aumentar a quantidade de representantes é o LGBTQIA+. Para isso foi criado o coletivo #VoteLGBT+, que reúne profissionais de diversas áreas como jornalismo, direito, economia e antropologia. Foi criado em 2014 e entende a representatividade de forma interseccional às pautas de gênero e raça, compreendendo a diversidade como um valor fundamental à democracia.

Em 2022, o #VoteLGBT+ comemora o lançamento de ao menos 256 candidaturas abertamente LGBTQIA+ em todo o país, um recorde, representando 21 partidos. Em pesquisa que o coletivo fez na recente Marcha do Orgulho LGBT em São Paulo, 88% dos pesquisados disseram preferir votar em candidatos abertamente 'fora do armário'. Mas só 45% conheciam alguma candidatura já lançada com esse perfil.

Para o coletivo, a eleição de candidatos diretamente vinculados às pautas gay, lésbica, trans e demais é importante na efetivação de políticas públicas mais inclusivas. Com esse objetivo, a ONG fez parcerias com o Google e a ONG americana Victory Institute, na criação de webnários com aulas práticas e cartilhas (disponíveis na internet) que ajudam na relação com os partidos. Além disso, o coletivo vem fornecendo apoio psicológico aos candidatos, pois não raro sofrem violências e hostilidades em suas campanhas.

Os webnários e cartilhas também abordam estratégias de financiamento das campanhas, táticas de comunicação, informações sobre a lei eleitoral e até dicas de saúde mental para campanhas entendidas como 'intrinsicamente estressantes'. O material ainda aborda estratégias para campanhas digitais e importantes informações para que os candidatos não sofram agressões físicas e psicológicas em suas campanhas.

A parceria da #VoteLGBT+ com o Google e a Victory Institute também permitiu à ONG ter recursos para o treinamento de lideranças e a criação de ferramentas de ampliação da participação política. O coletivo tem realizado pesquisas investigativas sobre a população LGBTQIA+, incidências legislativas, promoção de visibilidade a candidaturas LGBTQIA+ e pró LGBTQIA+, criação de plataformas, ferramentas digitais e campanhas de sensibilização social.

No processo eleitoral de 2022 a #VoteLGBT+ realiza a pesquisa 'Censo +LGBT na Política'. Dados sobre processos eleitorais anteriores, ou mesmo já referentes ao atual processo, indicam que a maioria das candidaturas não consegue ser competitiva devido à falta de apoio dos partidos. Há pouco ou nenhum compromisso real da maioria dos partidos com pessoas LGBTQIA+ e suas causas, segundo a pesquisa.

Historicamente as candidaturas LGBTQIA+ recebem poucos recursos financeiros dos partidos, o que afeta diretamente a competitividade. Uma pesquisa recente da ONG apresentou casos de preconceito e violência política de outros membros em diferentes siglas, resultando em ambientes hostis que impedem o engajamento.

Já sobre a candidaturas especificamente trans, o TSE informa que 36 candidatos concorrerão com o nome social.