Demarest debate direitos e desafios jurídicos para a inclusão da comunidade LGBTI+

Em comemoração aos cinco anos do D Mais, grupo de inclusão e respeito à diversidade sexual, sócios e deputada Dani Balbi discutem ações como cotas de ensino para população trans e aumento da representatividade política

No mês em que se comemora o Orgulho LGBTI+ e os 5 anos de existência doD Mais, grupo de afinidade voltado à população LGBTI+ para tornar o ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro, os sócios do Demarest debatem com a professora Dani Balbi, primeira deputada transexual da história da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), ações e desafios jurídicos para conquistar mais direitos e ampliar a representatividade política no país.

Os temas são debatidos no 36º episódio do Advocast, podcast que teve a participação dos sócios César Rossi Machado e Angela Cignachi, da área de Resolução de Disputas (Contencioso Cível) do Demarest Advogados.

César reconhece que houve avanços nos direitos básicos da comunidade, mas destaca que grande parte deles se deve a decisões do Poder Judiciário por atuação de legitimados – como a união estável homoafetiva garantida por uma decisão do STF em 2011.

'Houve de fato muitas conquistas importantes, sobretudo na última década. Mas embora as pessoas LGBTI+ sejam uma realidade social, a gente ainda não vê um grande movimento do governo e das políticas públicas para acolher e assegurar os seus direitos. Todos acabam acontecendo por decisões judiciais' diz César, que também é sponsor do D Mais, grupo criado em 2018 no escritório.

'É preciso batalhar para manter esses direitos e conquistar outros. O nosso objetivo é estimular todas as pessoas e os ouvintes para que se unam a essa causa e lutem para ampliar direitos que ainda são assegurados de forma precária, para que no futuro se tornem lei', completa o sócio do Demarest.

Na avaliação de Angela Cignachi, isso também acontece porque a representatividade desse grupo é ainda pequena nos parlamentos. 'Temos poucos candidatos da comunidade participando dessas discussões e dos processos legislativos e atuando ativamente dentro dos partidos políticos. Sempre foram negligenciados. A participação desse grupo começou a ganhar espaço a partir de 2018', diz a advogada.

Sem essa representatividade, as pautas de interesse da população LGBTI+ ficam em segundo plano, e a conquista de mais direitos e políticas públicas vai ocorrer à medida que a comunidade ocupar mais espaço nas casas legislativas, avaliam os dois sócios do Demarest.

“Com os nossos sopros de resistência e a eleição de muitos e muitas parlamentares LGBTQIA+, a gente espera que possamos avançar ao retrocesso imposto pela agenda conservadora que ocupa os parlamentos federais, estaduais e municipais do Brasil afora”, diz a deputada Dani Balbi (PCdoB).

Entre as ações que podem contribuir para esse avanço, ela cita a ampliação do acesso à educação superior e ensino técnico, com abertura de cotas de vagas para a população trans.

Estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostra que o acesso à educação é um dos maiores desafios. Cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e somente 0,02% dessa população teve acesso ao ensino superior – razão que explica a dificuldade de se inserir no mercado de trabalho formal.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB estima que oito a cada dez pessoas trans e travestis no Brasil abandonaram os estudos ainda na educação básica.

'Para mudar essa realidade, é preciso aprovar um sistema de reserva de vagas que permita que essa população faça parte não só da comunidade acadêmica nas universidades, mas também do ensino médio e técnico. Temos legislação tramitando neste sentido para a reserva de vagas no Rio', destaca a parlamentar.

Em fevereiro deste ano, a deputada Dani Balbi protocolou o primeiro projeto de lei da Alerj que institui cotas para pessoas trans nas universidades públicas do Estado.

Para ouvir o podcast e se informar sobre o tema, acesse aqui: Advocast #36 - Comunidade LGBTI+: avanços e desafios jurídicos - Demarest. 5 anos do D Mais

O Advocast que está no ar a partir desta semana é uma das ações do Demarest para celebrar a criação do grupo D Mais em 2018.

No início deste mês, os colaboradores assistiram ao curta metragem nacional “Bem-vinda de Volta” e participaram de um debate com Nicole Gullane, diretora do filme, e as atrizes Mayana Neiva e Christiane Fogaça. A conversa foi mediada pelo sponsor do D Mais e sócio do Demarest.

Nicole Gullane, diretora do filme “Bem-Vinda da Volta”, a atriz Christiane Fogaça, o sócio César Rossi, também sponsor do D Mais no Demarest, e a atriz Mayana Neiv (foto divulgação)

Por meio do filme, que aborda o romance entre duas mulheres e trata da temática LGBTI+ no universo familiar, todos puderam refletir e questionar qual é o nosso papel na luta antiLGBTIfobia e como podemos compartilhar mais informações, além de discutir como a arte e a comunicação podem ser utilizadas para quebrar tabus, combater o preconceito e reforçar a importância da representatividade em diversas posições nas empresas, na sociedade e nas famílias.

Ao longo deste mês, outras ações voltadas para o público interno e externo devem ocorrer, além de treinamentos e parcerias que envolvem a promoção da D& I no escritório, no setor jurídico e no mercado de trabalho.

Um vídeo educativo, feito com frases ouvidas pelos colaboradores LGBTI+ do escritório ao longo de suas vidas, explicando o porquê certas frases consideradas como brincadeiras inofensivas podem machucar e ofender, deverá ser lançado em breve. Como parte das políticas contínuas de D&I do Demarest, iniciativas corporativas de manutenção e aprimoramento das ações afirmativas, como participação em eventos e conferências para compartilhar e aprender as melhores práticas do mercado, no Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, devem continuar ocorrendo nos próximos meses.

Sobre o Demarest

Com 75 anos de trajetória, o Demarest é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina, posição que é reforçada por rankings de uma variedade de publicações, incluindo Chambers, Thomson Reuters, Latin Lawyer, The Legal 500 e IFLR. Com endereços em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Nova York, oferece serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade e excelência.

O Demarest é reconhecido como um dos melhores lugares para trabalhar com a certificação conferida pelo Great Place to Work®, instituição que também o certificou como uma das Melhores Empresas do Brasil para as Mulheres Trabalharem. Neste ano também foi reconhecido pelo Instituto Mais Diversidade, em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a Human Rights Campaign Foundation (HRC), como uma das melhores empresas para os profissionais LGBTI+ trabalharem.