Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) responderá por transfobia

Ministério do governo Lula prepara documento afirmando que discurso do parlamentar não é liberdade de expressão

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula finalizará, nos próximos dias, nota técnica sobre o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) a ser encaminhado ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (16/3) na coluna de Guilherme Amado, do Metrópolis.

O documento será assinado pelo ministro Silvio Almeida e está sendo coordenado pela secretária de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a mulher trans Symmy Larrat.

No Dia Internacional da Mulher (8/3), o deputado Nikolas Ferreira, usando uma peruca, discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, definindo sua explanação como 'local de fala'. Em tom jocoso, afirmou que 'hoje eu me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar.' E continuou: 'As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso'.

No entanto, desde a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 13 de junho de 2019, transfobia e homofobia passaram a ser equiparado ao crime de racismo, com pena de reclusão que vai até cinco anos. E é com base nesta legislação que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elabora a nota técnica por entender que o parlamentar foi transfóbico e não está protegido pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.

Nikolas Ferreira poderá perder o seu mandato, pois, de acordo com a legislação brasileira, um parlamentar perde o mandato se for condenado criminalmente em todas as instâncias ou se cassado pelos pares por quebra de decoro.

O parlamentar já responde no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a um processo por conduta transfóbica, racismo e injúria racial. O processo investiga falas do deputado em novembro de 2020 contra Duda Salabert. Na época, eram vereadores de Belo Horizonte e Nikolas teria dito durante uma entrevista Salabert que: 'Eu ainda irei chamá-la de ele. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é'.