Governo espanhol dá um passo gigante na aprovação de nova lei sobre transexuais
A norma, aprovada em Conselho de Ministros, facilita a filiação de filhos de lésbicas, a reprodução assistida para pessoas 'com capacidade para gestar' e facilita conversão
O projeto de lei para a igualdade real e efetiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos LGTBI, conhecido como Lei Trans, foi aprovado nesta terça-feira (29/06), pelo Conselho de Ministros espanhol. Esta nova lei, que agora está em fase de tramitação, é a fusão de dois regulamentos com os quais os parceiros do Governo (PSOE e Unidas Podemos) se comprometeram. O primeiro é especificamente voltado para as pessoas trans e outro mais amplo para a comunidade LGBTI+ (lésbicas, gay, bissexual e intersex).
A ministra da Igualdade, Irene Montero (foto abaixo), afirmou na entrevista coletiva após o encontro, que eles estavam fazendo história com uma lei que dá um passo gigantesco em relação aos direitos das pessoas trans e LGTBI. Montero, que descreveu o futuro regulamento, que ainda tem os relatórios consultivos e toda a trajetória parlamentar antes de sua aprovação final, como 'um sinal da força do governo de coalizão'.
'O orgulho é sempre um momento de reivindicação para muitas pessoas que puderam sentir que estavam sozinhas'.
O grande obstáculo para se chegar a um acordo, que tanto Unidos Podemos quanto os coletivos haviam definido como linha vermelha, era a livre autodeterminação de gênero (que uma pessoa pode mudar o nome e sexo no DNI apenas com sua vontade, sem a necessidade a relatórios médicos e anos de tratamento hormonal como tem sido até agora). Pessoas com mais de 16 anos podem solicitar o tratamento elas mesmas. E será permitido, com o auxílio dos pais ou responsáveis, a partir dos 14 anos (idade em que o DNI é obrigatório).
O texto permite a mudança do sexo legal a partir de 12 anos, e não antes, em seções diferentes: a partir de 16 sem exigências, entre 14 e 16 com o consentimento de seus representantes legais, e entre 12 e 14 por autorização judicial. O Ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, indicou que os critérios de 'maturidade e estabilidade' serão aqueles considerados para avaliar a decisão.
'É aqui que podemos dizer que a nossa legislação está na vanguarda da Europa, daqueles países que lutam e protegem os seus cidadãos, independentemente das suas diferenças porque são todos iguais em direitos', afirmou.
Uge Sangil (foto), presidente da Federação Estadual de Lésbicas, Gays, Trans e Bissexuais (FELGTB), afirmou que, embora a lei ainda não tenha sido aprovada, é o primeiro passo para conquistar direitos e acabar com a patologização. O trabalho desta associação, assim como o da Chrysallis - que reúne famílias com crianças trans - e da fundação Triángulo, também tem sido fundamental para desbloquear a negociação. Nisso, a data desempenhou um papel importante: o PSOE, fiador dos direitos LGTBI com medidas como o casamento igualitário, não queria chegar ao Orgulho, que começou na última sexta-feira em Madrid, sem uma proposta a apresentar.
O primeiro ministro espanhol, Pedro Sánchez, defendeu nesta segunda-feira, Dia Internacional do Orgulho LGBT, a necessidade de 'salvaguardar o equilíbrio dos direitos das mulheres e de um grupo tão castigado como o grupo trans'. Quando questionado sobre os protestos das associações feministas. Sánchez defendeu a 'garantia máxima para que um grupo muito vulnerável tenha a máxima segurança jurídica' e lembrou que os partidos de oposição PP e a Vox irão, previsivelmente, recorrer ao Tribunal Constitucional.