Identidade e farda: a urgência de um protocolo para pessoas LGBTQIA+ no serviço militar

Ronaldo Piber*

Como advogado e colunista do Jornal Pimenta Rosa, volto meu olhar nesta semana para uma pauta que envolve direitos fundamentais, dignidade e respeito à diversidade no contexto das instituições militares brasileiras. A recente recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) ao Exército Brasileiro para a criação de um protocolo específico de acolhimento e tratamento de pessoas LGBTQIA+ no serviço militar representa um marco necessário no debate sobre inclusão e cidadania.

O caso que motivou essa ação ocorreu em Maceió, Alagoas (2024), onde um jovem trans foi constrangido durante o processo de alistamento obrigatório. Mesmo após informar sua identidade de gênero, foi forçado a se despir diante de outros conscritos, o que lhe causou profunda humilhação e violação de sua dignidade. O episódio, infelizmente, não é isolado. É reflexo de uma estrutura militar ainda despreparada para lidar com as múltiplas identidades que compõem a sociedade brasileira contemporânea.

A DPU destacou, com razão, que o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não contempla orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, tampouco estabelece diretrizes claras quanto à realização de exames físicos, respeito à identidade de gênero e à privacidade durante o processo. Por isso, recomendou a criação de um protocolo que inclua:

- Procedimentos de acolhimento respeitosos;

- Garantia de escolha do gênero do profissional que realizará o exame físico;

- Preservação da intimidade e privacidade;

- Criação de canais seguros para denúncias de discriminação

- Capacitação de servidores envolvidos no processo de alistamento.

Dados recentes do coletivo VoteLGBT, em parceria com a All Out, revelam que 38% das pessoas LGBTQIA+ no Brasil já relataram experiências de discriminação em instituições públicas, sendo as forças de segurança um dos ambientes mais citados. Além disso, segundo relatório da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% das pessoas trans brasileiras não conseguem concluir os estudos formais, o que aumenta sua vulnerabilidade diante da obrigatoriedade do serviço militar sem garantias de acolhimento e respeito.

Do ponto de vista jurídico, a ausência de tais diretrizes pode configurar violação de diversos princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da igualdade (art. 5º, caput) e da vedação à discriminação por motivo de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, viola tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A recomendação da DPU é um gesto importante de reparação institucional e de avanço democrático. O Exército tem agora a oportunidade — e a responsabilidade — de sinalizar seu compromisso com os valores republicanos de igualdade, pluralidade e respeito à diversidade.

É fundamental lembrar que o serviço militar, sendo obrigatório, não pode ser instrumento de exclusão ou constrangimento. Ao contrário, deve se moldar aos princípios de uma sociedade plural e garantir a cada cidadão e cidadã, inclusive os LGBTQIA+, tratamento compatível com seus direitos fundamentais.

Espero que essa medida não apenas seja acolhida pelo Exército, como inspire outras instituições públicas a adotarem protocolos inclusivos, humanizados e respeitosos com a diversidade. Afinal, quem serve à pátria merece ser acolhido com honra, dignidade e respeito à sua identidade.

O debate sobre identidade de gênero nas Forças Armadas é também um debate sobre democracia, cidadania e o país que queremos construir. 

Ronaldo Piber* é advogado e colunista