Inscrições para edital que apoiará 12 Casas de Acolhimento LGBTQIA+ terminam neste domingo (15)

Programa Acolher+, do Ministério dos Direitos Humanos em parceria com a Fiocruz, vai fortalecer iniciativas que oferecem proteção, moradia temporária e apoio social à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade

As inscrições para o edital que selecionará 12 Casas de Acolhimento LGBTQIA+ em todo o país terminam neste domingo (15). A chamada pública integra o programa Acolher+, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O objetivo da seleção é fortalecer organizações que oferecem acolhimento seguro, proteção e cuidado integral a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social — especialmente aquelas que enfrentaram rompimento de vínculos familiares ou comunitários em razão de discriminação, violência ou exclusão.

As instituições escolhidas receberão apoio financeiro, administrativo e logístico para qualificar suas atividades. Entre as ações previstas estão a oferta de moradia temporária em ambiente seguro, alimentação, condições adequadas de higiene, escuta qualificada e acompanhamento psicossocial, além de encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, justiça, educação e inserção no mercado de trabalho.

A iniciativa faz parte da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 1.825/2025 do MDHC e regulamentada pela Resolução nº 3/2025 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). A política tem como objetivo articular e implementar ações voltadas à promoção da cidadania plena e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia em todo o território nacional.

Quem pode participar

Podem se inscrever organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, além de grupos, coletivos e movimentos sociais — com ou sem CNPJ — que atuem há pelo menos um ano no acolhimento à população LGBTQIA+ em qualquer uma das 27 unidades federativas.

O edital também prevê que todas as regiões do país tenham ao menos uma Casa de Acolhimento contemplada, garantindo distribuição regional do apoio e ampliando o alcance da política pública.

O resultado final da seleção está previsto para 26 de março de 2026. O edital completo pode ser consultado aqui:https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2026/02/CHAMADA_Publica_ACOLHER_2026-FINAL.pdf