Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 30 mil por declarações transfóbicas a Duda Salabert

A decisão do STJ é considera mais um importante capítulo no enfrentamento ao discurso de ódio e à violência institucionalizada contra pessoas trans no Brasil

Duda Salabert solicitou à Justiça penhora de bens do parlamentar Foto divulgação: Lucas Ávila

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) conquistou uma vitória definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil — com correção monetária — por declarações transfóbicas. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10), encerra o processo iniciado em 2021 e não admite novos recursos.

O episódio que motivou a ação ocorreu ainda em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira questionou publicamente, em entrevista, se os documentos de Duda estariam “no feminino ou no masculino”, sugerindo falsamente que os registros civis da parlamentar não correspondiam à sua identidade de gênero

Duda Salabert, mulher trans, possui toda a documentação legal em conformidade com seu nome e gênero feminino. Mesmo após a repercussão negativa, Nikolas reincidiu em outras ocasiões, utilizando pronomes masculinos ao se referir à parlamentar em espaços públicos. “Essa condenação representa uma conquista para todas as mulheres transexuais do Brasil. Nossos corpos e nossas existências não estão mais à mercê da humilhação pública. A Justiça começa a reconhecer isso”, afirma.

Para o STJ, ficou comprovada a intenção de humilhar e constranger, caracterizando transfobia. A sentença reforça que a liberdade de expressão não é escudo para discursos que violam a honra e a dignidade de terceiros. "O exercício da liberdade de expressão deve respeitar os direitos fundamentais da personalidade", apontou a ministra Gallotti na decisão. Duda celebrou a decisão como um marco na luta por direitos e respeito às pessoas trans:

“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida.”

Diante da recusa, Duda solicitou à Justiça a penhora de bens de Nikolas. “Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou com ironia.