Mistanásia e População LGBTQIA+: a morte social antes da morte biológica

*Por Ronaldo Piber

A mistanásia, termo utilizado para designar a morte evitável decorrente da negligência estatal, da exclusão social e da ausência de políticas públicas eficazes, representa uma das faces mais cruéis da violação da dignidade humana. Diferentemente da eutanásia ou da ortotanásia, a mistanásia não decorre de uma escolha consciente ou de limites terapêuticos, mas da omissão estrutural que condena determinados grupos à morte precoce, silenciosa e invisibilizada.

No contexto brasileiro, essa realidade atinge de forma particularmente grave a população LGBTQIA+, historicamente marginalizada, estigmatizada e submetida a múltiplas camadas de vulnerabilidade.

Exclusão estrutural e adoecimento evitável

A população LGBTQIA+ enfrenta barreiras sistemáticas no acesso à saúde, que vão desde a discriminação explícita nos serviços até a ausência de protocolos adequados às suas especificidades. O medo de sofrer violência institucional, a patologização de identidades, a falta de formação dos profissionais e a invisibilidade nas políticas públicas resultam em atraso diagnóstico, abandono de tratamentos e agravamento de condições clínicas plenamente tratáveis.

Quando o sistema de saúde falha em acolher, diagnosticar e tratar, a consequência não é apenas o adoecimento, mas a produção de mortes evitáveis. Trata-se de uma mistanásia produzida socialmente, na qual a exclusão mata tanto quanto a doença.

Violência, saúde mental e morte precoce

Os indicadores de saúde mental da população LGBTQIA+ evidenciam taxas significativamente maiores de depressão, ansiedade, ideação suicida e suicídio consumado. Esses dados não decorrem da orientação sexual ou identidade de gênero em si, mas da violência simbólica, familiar, social e institucional à qual essas pessoas são submetidas desde a infância.

A ausência de políticas públicas robustas de prevenção, cuidado em saúde mental e proteção social contribui para um cenário em que o sofrimento é naturalizado e a morte se torna previsível — e, ainda assim, ignorada pelo Estado.

Mistanásia como violação de direitos humanos

A morte evitável de pessoas LGBTQIA+ por omissão estatal configura grave violação de direitos humanos. O direito à vida, à saúde, à igualdade e à não discriminação, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais, é sistematicamente negado quando o Estado falha em garantir acesso equitativo aos serviços essenciais.

Combater a mistanásia exige mais do que ações pontuais: demanda políticas públicas intersetoriais, formação ética e técnica dos profissionais de saúde, produção de dados qualificados e o reconhecimento da população LGBTQIA+ como sujeito pleno de direitos. Enquanto a exclusão persistir, a mistanásia continuará sendo uma prática silenciosa — e socialmente tolerada — de morte.

*@ronaldopiber é advogado e colunista do Pimenta Rosa