MPF cobra ação da União contra bullying LGBTIfóbico nas escolas e expõe omissão do MEC

Com atuação combativa de entidades como a ANTRA, pressão por políticas públicas cresce diante de um cenário de violência sistemática contra estudantes LGBTI+ no Brasil

A omissão do Estado brasileiro diante da violência contra estudantes LGBTI+ nas escolas foi finalmente levada à Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar a União a adotar medidas concretas no enfrentamento ao bullying LGBTIfóbico nas instituições de ensino, denunciando a ausência de políticas públicas e a negligência do Ministério da Educação (MEC).

O Brasil figura entre os países com os piores índices de violência escolar do mundo. Segundo levantamento da Unesco, 100% das escolas brasileiras apresentam casos de bullying. Em 2023, o país alcançou a 4ª posição no ranking global de incidência, com mais de 120 mil registros notariais de bullying e cyberbullying. Entre os mais afetados, estão jovens LGBTI+, cuja escolarização é marcada por agressões físicas, verbais e exclusão.

A denúncia do MPF expõe a tragédia cotidiana enfrentada por esses estudantes. Uma pesquisa recente revelou que 86% deles se sentem inseguros nas escolas – número que sobe para 93% entre pessoas trans e travestis. O bullying, além de causar evasão escolar, tem provocado efeitos devastadores na saúde mental dos jovens, incluindo ansiedade, depressão e até suicídio.

O caso de um menino de 12 anos, que tirou a própria vida após ser hostilizado na escola em Vitória (ES), foi citado como exemplo extremo da violência naturalizada no ambiente escolar. Ele havia sido cercado, insultado e empurrado por colegas por ser considerado 'gay'. Poucas horas depois, enforcou-se em casa, deixando uma carta de despedida. O MPF alerta que 'o bullying pode ser fatal'.

Apesar da existência da Lei nº 13.185/2015, que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o MEC não tem executado relatórios bimestrais nem direcionado qualquer ação específica ao combate da violência contra estudantes LGBTI+. Em resposta ao MPF, o ministério limitou-se a informar sobre a contratação de uma consultoria para produzir um caderno temático — atitude considerada 'lacônica e insuficiente' pelos procuradores. Frente a essa omissão, o MPF solicita providências urgentes: desde a criação de um grupo de trabalho até a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Bullying LGBTIfóbico, com participação da sociedade civil, especialistas e entidades de direitos humanos.

Entre as organizações que há anos denunciam essa realidade está a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cuja atuação combativa tem sido decisiva na visibilização da violência escolar e na pressão por políticas públicas. 'É impossível pensar em um ambiente escolar seguro sem ouvir quem vive a dor da exclusão todos os dias', afirmou a ANTRA em posicionamento recente, reiterando seu compromisso com a luta por dignidade e educação inclusiva.

Os dados sobre violência contra a população LGBTI+ no Brasil são alarmantes. Segundo o projeto Transgender Europe, o país lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTI+ há 16 anos. Em 2023, foram ao menos 230 mortes, sendo 184 assassinatos e 18 suicídios. A cada 34 horas, uma pessoa LGBTI+ foi morta no país. Para o MPF, o bullying nas escolas é uma das raízes desse ciclo de violência.

Diante da inércia estatal, a ação judicial também exige o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido em projetos educativos e campanhas de promoção da diversidade e dos direitos humanos no ambiente escolar. A ação reforça o que entidades como a ANTRA vêm denunciando há décadas: sem políticas públicas efetivas, a escola deixa de ser espaço de proteção e passa a ser uma zona de risco para quem ousa existir fora da norma. A urgência em transformar esse cenário é, mais do que nunca, uma questão de vida.