Mutirão de Requalificação Civil garante retificação de nome e gênero para pessoas trans na Baixada Fluminense

Ação do Centro de Cidadania LGBT Baixada I, no âmbito do programa Rio Sem LGBTIfobia, acontece em janeiro e reforça o direito à identidade e à dignidade

Durante o mês de janeiro, em alusão ao Mês da Visibilidade Trans, o Centro de Cidadania LGBT Baixada I, unidade do programa Rio Sem LGBTIfobia, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, promove o Mutirão de Requalificação Civil, iniciativa voltada à retificação de nome e gênero em documentos oficiais de pessoas trans e travestis.

A ação reafirma o compromisso do Centro com a inclusão, o respeito à diversidade e o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos na Baixada Fluminense.

Garantir documentos que correspondam à identidade de gênero é muito mais do que uma medida administrativa, é um passo fundamental para a promoção da cidadania, da dignidade e do acesso pleno a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e assistência social.

Travestis e transexuais interessadas(os) podem buscar atendimento no Centro de Cidadania até o dia 20 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Todo o serviço é gratuito e realizado por equipe preparada para acolher e orientar o público durante o processo de requalificação civil.

O mutirão integra uma série de ações desenvolvidas ao longo do mês com o objetivo de ampliar a visibilidade da população trans, combater a transfobia e assegurar direitos historicamente negados. O atendimento culmina no Mutirão de Requalificação Civil 2026, marcado para o dia 30 de janeiro, consolidando o esforço institucional em promover igualdade e respeito às identidades de gênero.

Para participar, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada, RG, CPF e comprovante de residência. O Centro de Cidadania LGBT Baixada I está localizado no município de Duque de Caxias, ampliando o acesso da população trans da região a serviços essenciais e políticas públicas de proteção e garantia de direitos.

SERVIÇO

Mutirão de Requalificação Civil 2026

Atendimento: de 05 a 20 de janeiro

• Segunda a sexta, das 9h às 16h

Local: Centro de Cidadania LGBT Baixada I

• Rua Frei Fidelis, s/n – Centro - Duque de Caxias – RJ

Data do mutirão: 30/01/2026

Informações: (21) 97899-7444

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento ou casamento (atualizada)

• RG

• CPF

• Comprovante de residência