O direito de existir: um olhar jurídico sobre o Dia da Visibilidade Lésbica

Ronaldo Piber*

Amanhã, 29 de agosto, celebramos o Dia da Visibilidade Lésbica, uma data de profunda importância não apenas para a comunidade LGBTQIA+, mas para a sociedade como um todo. Como advogado, vejo essa celebração sob uma perspectiva específica: a do direito. O que a visibilidade lésbica significa no campo jurídico e por que é tão vital lutar por ela? A visibilidade, em sua essência, é o primeiro passo para o reconhecimento. No direito, a invisibilidade pode significar a ausência de proteção. Por muito tempo, as mulheres lésbicas foram ignoradas, suas vidas, amores e famílias invisibilizados pela lei e pela sociedade.

A luta pela visibilidade é, portanto, uma luta pelo reconhecimento de sua existência e, consequentemente, pela garantia de direitos básicos que deveriam ser universais. Desafios e Conquistas Jurídicas: Uma Batalha Constante Nas últimas décadas, o Brasil avançou significativamente. Decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF) foram marcos essenciais. Em 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva, equiparando-a legalmente à união entre casais heterossexuais. Quatro anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu o direito ao casamento civil, consolidando a igualdade de direitos para famílias homoafetivas.

No entanto, o caminho ainda é longo. O preconceito e a discriminação persistem, manifestando-se em ambientes de trabalho, na violência doméstica e no acesso a serviços de saúde. Muitas vezes, a invisibilidade de casais de mulheres em espaços públicos as torna alvos de preconceito e violência. A violência contra mulheres lésbicas, frequentemente marcada por um componente de lesbofobia, exige uma atenção especial do sistema de justiça. A Força dos Dados: O Panorama da Violência e Discriminação Para entender a urgência dessa luta, é crucial olhar para os números. Eles mostram que a discriminação não é apenas uma percepção, mas uma dura realidade.

• Aumento da violência: Entre 2015 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 50% nos casos de violência contra mulheres lésbicas, conforme dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan). O número total de ocorrências chegou a 3.478 nesse período.

  
  

• Lesbofobia no cotidiano: Uma pesquisa do Lesbocenso, que ouviu mais de 21 mil lésbicas no Brasil, revelou que 79% das mulheres já sofreram algum tipo de lesbofobia.

  
  

• Violência sexual: A violência sexual é um problema alarmante. Um levantamento do Ministério da Saúde, em 2017, mostrou que, em média, 6 mulheres lésbicas eram estupradas por dia no Brasil. Chocantemente, em 61% dos casos notificados, a agressão ocorreu na própria residência da vítima.

  
  

• Saúde e trabalho: A invisibilidade também se manifesta em áreas cruciais da vida. Cerca de 25% das mulheres lésbicas já sofreram discriminação em atendimentos ginecológicos. No mercado de trabalho, 41% das pessoas LGBTQIA+ relatam ter sofrido algum tipo de discriminação, levando muitas a esconder sua orientação sexual por medo de perder o emprego. Mais do que Leis, a Visibilidade Transforma O Dia da Visibilidade Lésbica não se resume a vitórias nos tribunais. Ele é um lembrete de que o direito é mais do que leis escritas; ele é sobre a garantia da dignidade humana. A visibilidade empodera, transforma e protege. Ao dar voz às histórias, aos desafios e às conquistas das mulheres lésbicas, estamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. Celebrar essa data é um ato de resistência e solidariedade. É reafirmar que toda forma de amor é válida e que o direito de existir, de amar e de ser feliz não é privilégio, mas um direito fundamental de todas as pessoas. Além disso, a visibilidade inspira a próxima geração, mostrando a jovens lésbicas que elas não estão sozinhas e que suas vidas e amores têm um lugar legítimo e respeitado na sociedade. Que este dia nos inspire a continuar a luta por um Brasil onde a dignidade e a igualdade sejam uma realidade para todas, independentemente de sua orientação sexual. O direito é uma ferramenta poderosa e, quando usado para promover a igualdade e a justiça, pode mudar o mundo.

  
  

*Ronaldo Piber é advogado e escreve às quintas-feiras no Pimenta Rosa