PGR defende manutenção da condenação de deputado Marco Feliciano por declarações ofensivas à comunidade LGBTQIA+

Procuradoria-Geral da República (PGR) reforça posicionamento pela responsabilização do parlamentar por declarações feitas após a performance da atriz transexual Viviany Beleboni, durante o desfile da Parada LGBT. Além da multa de R$ 100 mil por danos morais a uma entidade da sociedade civil, o parlamentar teve o equivalente a R$ 254 mil em bens bloqueados como parte da sentença.

Na Parada, a atriz Viviany Beleboni foi ao evento na capital paulista presa em uma cruz. Segundo a transexual 'crucificada', o ato representava a 'agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado'.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou seu posicionamento em favor da manutenção da condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) em um processo que envolve a violação dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O parecer, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicita a continuidade da multa de R$ 100 mil por danos morais a uma entidade da sociedade civil.

O deputado está recorrendo da decisão proferida pela Vara Cível da Justiça de São Paulo em 2021, que o condenou por declarações feitas após a performance de uma atriz transexual durante o desfile da Parada LGBT em 2015, evento organizado pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual. O juiz do caso, na época, considerou que Feliciano ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

O juiz do caso, na época, considerou que Feliciano ultrapassou os limites da liberdade de expressão. A atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, foi até o evento na capital paulista presa em uma cruz. Segundo a transexual 'crucificada', o ato foi realizado para 'representar a agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado'. Ela foi fotografada por João Castellano, da agência Reuters e a imagem viralizou nas redes sociais. Viviany chegou a receber ameaças de morte.

Além da multa, o parlamentar teve o equivalente a R$ 254 mil em bens bloqueados como parte da sentença. O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, destaca que a liberdade de expressão é um direito constitucionalmente garantido, mas ressalta que isso não autoriza a veiculação de conceitos ofensivos que possam macular a honra de outrem.

Em maio, a defesa de Marco Feliciano protocolou um recurso no STF buscando uma decisão liminar para suspender os efeitos da ação, além do cancelamento da penhora dos bens. O advogado Lucas de Castro Rivas argumenta que a Constituição protege a atividade pública de fiéis em expressar suas crenças, mas a PGR sustenta que essa proteção não justifica a veiculação de conceitos ofensivos e prejudiciais.

Nas redes sociais e no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado classificou a performance da atriz transexual como chocante, acusando-a de afrontar o catolicismo ao interpretar a crucificação de Jesus Cristo. Ele também afirmou que as cenas na Parada LGBT eram 'blasfêmias' e acusou os ativistas de cometerem 'crime de profanação contra o símbolo religioso'.

O caso segue em análise pelo STF, e a decisão final terá repercussões significativas sobre os limites da liberdade de expressão no contexto de declarações públicas.