Qual é a pauta LGBTQIA+ nas próximas eleições?
Representantes do movimento LGBTQIA+ apontam os assuntos que precisam estar na pauta dos políticos nas eleições de 2022
Ano eleitoral é aquele em que movimentos sociais e entidades de classe pressionamos candidatos a comprometerem-se com suas pautas. Num país onde mais se mata membros da comunidade LGBTQIA+, ativistas juntaram-se a políticos e artistas para lembrar assuntos que não podem passar em branco nessas discussões.
Nessas eleições, depois de quatro anos de retrocesso em alguns pontos e avanços em outros, graças à interferência da Justiça, é preciso cobrar dos candidatos a sua posição em relação a questões que são sensíveis à comunidade. Os eleitos sempre representam o pensamento dos eleitores e, para que haja uma mudança na direção de uma sociedade mais diversa e inclusive, é necessário ter políticos que estejam alinhados com essas mudanças. E essa mudança depende de cada um de nós, na hora da escolha de nossos representantes.
A cientista política Ana Carolina Milani é enfática na questão da segurança e da subnotificação de casos envolvendo a comunidade LGBTQIA+. Para ela, enquanto os dados não forem claros, haverá um abismo entre as necessidades da comunidade e as ações desenvolvidas.
'Acho que o tema mais urgente para a comunidade LGBTQIA+ é a violência e a consequente subnotificação desses casos. Quanto menos se sabe sobre a violência contra essa comunidade, menos a segurança pública, o parlamento e a sociedade civil vão pensar em políticas públicas, tanto de segurança propriamente dita quanto de conscientização. É necessário trabalhar para que o número de casos diminua', admitiu Ana Carolina Milani.
A ativista Indianarae Siqueira, coordenadora da Casa Nem, do Rio de Janeiro, entidade que acolhe travestis e transexuais, diz que há muito a levar à discussão.
'São muitos temas, como o direito à segurança alimentar, moradia saúde, pensando as especificidades da comunidade. Outro fator importante é a educação inclusiva, que debata e combata a LGBTIfobia nas escolas e universidades. Pensar a comunidade LGBTIAPNB+ nesse momento de pandemia e combater a violência e crimes de ódio fatais contra essa comunidade, com mecanismo dentro dos projetos de segurança pública, inclusão na geração e distribuição de renda, assim como o acesso à cidade', frisou Indianarae
A presidente da Casa Brasil, de Extremoz, no Rio Grande do Norte, Jacqueline Brasil, acompanha a pauta definida pela carioca. Com um centro de acolhimento de homens trans e, assim como as outras entidades, sem qualquer apoio governamental, ela reitera a importância d questões como segurança alimentar e segurança pública.
'A questão da segurança é primordial, até porque ocupamos o topo de um triste ranking mundial de assassinatos de gays, travestis e transexuais. A questão da educação também é importante, para que os jovens tenham as mesmas oportunidades que a população cis. Através das educação poderemos abrir portas no mercado de trabalho, afastando as travestis e transexuais da prostituição e da marginalidade', completou Jacqueline.
O senador capixaba Fabiano Contarato acredita que o foco precisa ser na conquista de direitos civis, que hoje estão garantidos por liminar da Justiça. Para isso, é preciso que os eleitores estejam sempre atentos a posições tomadas pelos candidatos e os discursos não apenas durante a campanha, mas o que foi feito antes da conquista de um espaço na nominata de algum partido.
'Precisamos avançar simultaneamente em garantir na legislação brasileira os direitos que foram conquistados no âmbito do Judiciário e em ampliar e efetivar estes direitos. O Congresso Nacional precisa se recuperar de décadas de omissão com relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e aprovar proposições que garantam o direito ao casamento, à adoção, à retificação do nome social para pessoas trans e a criminalização da LGBTfobia, por exemplo. No final do ano de 2021, o Senado finalmente aprovou um projeto de minha autoria que proíbe a discriminação de doadores de sangue LGBTQIA+. Este foi só o primeiro de muitos projetos que queremos ver aprovados. Temos consciência também que muitas das conquistas da comunidade LGBTQIA+ no Judiciário foram incompletas. Apesar da criminalização da homofobia e da transfobia, ainda são extremamente raras as investigações sobre estes crimes. Como consequência, há um senso de impunidade que encoraja o preconceito. Existem inúmeras barreiras para que LGBTQIA+ denunciem agressões e violências sofridas, como a falta de treinamento de policiais e a baixa prioridade dada a estes crimes. O Congresso precisa se debruçar sobre este tema e ir além da decisão do Supremo para combater estas formas de violências. Só assim o Brasil deixará de ser o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.', explicou o senador.
A conquista efetiva de direitos também é apontada pelo presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, como sendo a principal pauta dessas eleições.
'Vamos ter a Carta da Diversidade, a carta compromisso dos futuros candidatos ao Congresso Nacional, à Presidência da República, governadores e deputados estaduais. No Legislativo o ue nós queremos é positivar as conquistas que nós tivemos no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros projetos no Legislativo são questões para as pessoas trans e intersexuais. Temos dois grandes projetos que serão a nossa mola propulsora, que são o Estatuto das Famílias e o Estatuto da Diversidade, que inclui toda a questão de direito para a comunidade. Para o executivo, nossa pauta número um é a Educação. Uma educação sem bullying, sem violência, sem estigma, que respeite as pessoas. Nós precisamos trabalhar as interseccionalidades, como as questões de gênero, de raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Em segundo lugar é preciso focar na Saúde, já que temos problemas sérios de sensibilização para a nossa comunidade, precisando de sensibilização e material. Há também a questão da empregabilidade, para a sociedade em geral, mas devido ao preconceito, um olhar especial para a nossa comunidade", detalhou Reis, que completou com a necessidade da defesa da democracia e o estado de direito, além do combate à censura.
A empregabilidade, na visão do ator Alexandre Santucci - e sua drag queen 50+ Vera Ronzella- é fundamental. Há a necessidade de se preparar o mercado para a inclusão de profissionais LGBTQIA+.
'Para começar precisamos mexer na educação, quando falamos de educação sexual, também entramos numa parte onde tem as diferentes formas de amar, de se expressar. Penso hoje que mudar algumas cabeças será um trabalho difícil, mas conseguiremos educar novos cidadãos que respeitem a diversidade. Um outro ponto importante, que faz parte das políticas públicas, é que leis como a criminalização da LGBTFOBIA, sejam aplicadas no dia a dia dos órgãos de segurança. Um grande desafio é a luta pelo respeito e integridade física, moral e psicológica por parte da sociedade. Representatividade de maneira positiva na mídia, na cultura, no mercado de trabalho e em todos outros setores da vida cotidiana. A normalização da existência de pessoas LGBTQIAP+ (de qualquer idade) no convívio social diário. Tudo junto e misturado!!!', disse Santucci.
A artista plástica trans Rosália Surreal também acredita que as principais pautas são a segurança, a educação e a empregabilidade, para que travestis e transexuais não sejam jogados à marginalidade pela falta de oportunidades.
'Acho que a segurança é um ponto importante, porque não podemos ver jovens gays, travestis e transexuais serem mortos, sem que nada seja feito. É preciso focar na educação, motivar a juventude a ter uma visão mais empática, mais inclusiva, e criar oportunidades de trabalho para todas as pessoas, cis ou trans', pontuou Rosália.
O respeito à diversidade e a segurança da comunidade são as pautas que precisam estar em todos os debates, na visão de Marcelo Silva, proprietário do premiado bar Soda Pop, em São Paulo.
'Há muita falta de respeito com a comunidade LGBTQIA+ e é preciso que haja um compromisso público dos governantes com a questão da segurança. Não é possível que tenhamos cada dia um crime envolvendo gays, travestis e transexuais, sem que haja uma solução. A violência se nutre da impunidade', reclamou o empresário, que durante a pandemia participou de ações sociais para ajudar pessoas da comunidade LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
A Rede Nacional de Grupos Católicos LGBT lembra que hoje faltam até pesquisas voltadas à comunidade para que se possa cobrar um projeto estruturado para a comunidade. Eles responderam em nota sobre as pautas que precisam ser discutidas.
'Acredito que ser o país que mais mata pessoas Trans no Mundo é um dado assustador por si só, qualquer assunto acerca desse público será muuuito bem vindo, nesse momento nos falta até mesmo pesquisas e dados sobre essa população. Tratar sobre a LGBTfobia tem sido um tema muito necessário até mesmo dentro da própria igreja.'