Sem moradia digna, não há justiça: desafios da população LGBTQIAPN+ no acesso à habitação

Estudo da ONG Habitat para a Humanidade Brasil revela barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ no acesso à moradia e reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas

O direito à moradia digna ainda representa um desafio significativo para a população LGBTQIAPN+ no Brasil. O levantamento "Sem moradia digna não há justiça de gênero", da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, revela dados preocupantes sobre o impacto da exclusão habitacional na vida dessas pessoas. Um dos achados mais alarmantes do estudo mostra que 29% das pessoas trans e não binárias saem de casa antes dos 15 anos, frequentemente devido à rejeição familiar (CEDEC, 2021). Esse cenário acentua a vulnerabilidade social dessa população e reforça a urgência de políticas públicas inclusivas.

A moradia digna não se resume apenas a ter um teto. O estudo destaca a necessidade de habitabilidade, isto é, condições adequadas que garantam segurança física e estrutural. Problemas como banheiros sem portas, falta de privacidade e ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência agravam ainda mais a situação, tornando a moradia inadequada e colocando essa população em risco.

O acesso à moradia também está diretamente ligado a outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho. No entanto, a inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho segue sendo um desafio. De acordo com o Datafolha, apenas 4,5% dos postos de trabalho são ocupados por pessoas LGBTQIAPN+, e, entre trabalhadores trans, esse número é ainda menor: 0,38%. Com baixa inserção no mercado formal e sem renda estável, muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades para pagar aluguel, o que reforça o ciclo de vulnerabilidade.

Outro ponto essencial levantado pelo estudo é a inadequação das políticas habitacionais vigentes, que muitas vezes priorizam a noção de família nuclear tradicional, excluindo outras formas de convivência e construção de laços familiares comuns na comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, a falta de dados específicos sobre essa população dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para garantir seu direito à moradia digna.

A Habitat para a Humanidade Brasil atua há mais de 30 anos no combate às desigualdades habitacionais e na promoção do direito à cidade. Presente em mais de 70 países, a organização defende soluções de acesso à moradia, saneamento e infraestrutura em parceria com comunidades e setores diversos. O estudo "Sem moradia digna não há justiça de gênero" reforça a necessidade urgente de políticas públicas mais inclusivas e que garantam condições dignas de habitação para a população LGBTQIAPN+ no Brasil.